19/05/2025 17:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 11:26

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 13:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b8dd7e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BRUNO DE SOUZA Recorrido(a)(s): BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 71; artigo 235-C, §3º; Código Civil, artigo 122. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADI 5322.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/ RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE SOUZA
04/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUZA
04/04/2025 14:59

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO DE SOUZA
30/01/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:14

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA em 27/11/2024
13/11/2024 11:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
07/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUZA
06/11/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO DE SOUZA - CPF: *95.***.*48-62
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
11/09/2024 21:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/09/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
04/09/2024 12:21

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA em 21/08/2024
09/08/2024 10:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
07/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUZA
05/08/2024 12:49

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA - CPF: *95.***.*48-62 e não provido
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO DE SOUZA em 12/07/2024
12/07/2024 09:38

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
10/07/2024 16:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
04/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUZA
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
01/05/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/04/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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