10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a57abe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE e, no mérito, julgo-os procedentes, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, para: a) Declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta corrente nº 84135-8, da Agência 101-5 do Banco do Brasil, por se tratar de recursos públicos com destinação vinculada à saúde; b) Determinar o imediato desbloqueio e liberação, via SISBAJUD, da integralidade dos valores constritos nas contas mencionadas na alínea "a". c) Acolher o pedido de substituição da penhora por penhora no rosto dos autos nº 0018732-25.2020.8.19.0066.

Custas pela executada no importe de R$ 44,26 Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora de crédito, acompanhado da devida carta de vênia, dirigida aos autos do processo 0018732-25.2020.8.19.0066 em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a fim de que a quantia devida no presente processo seja averbada em destaque naquele feito, nos termos do artigo 860 do CPC e, uma vez disponível ao exequente (naquele feito)/reclamado na presente ação seja transferido a este Juízo.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
23/03/2025 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 16:03

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2024 12:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELIZANGELA PEREIRA GONCALVES FRAGA em 19/03/2024
19/03/2024 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2024 09:56

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA PEREIRA GONCALVES FRAGA
06/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/02/2024
18/01/2024 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em RR Município)
12/01/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
12/01/2024 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
12/09/2023 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2023 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 05/09/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 24/08/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIZANGELA PEREIRA GONCALVES FRAGA em 24/08/2023
16/08/2023 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
10/08/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA PEREIRA GONCALVES FRAGA
10/08/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
08/08/2023 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 e não provido
18/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:34

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 11:00 CRVMB ()
10/07/2023 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2023 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/06/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo