29/05/2025 00:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 27/05/2025
22/05/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 18:10

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bacf477 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 19:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f38f7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): 1. SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. 2. FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA
29/01/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 28/01/2025
27/01/2025 23:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR
06/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA
06/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
03/12/2024 09:01

Conhecido o recurso de FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *90.***.*82-06 e não provido
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/09/2024 08:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/09/2024 14:43

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
30/08/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/05/2024 10:43

Distribuído por dependência
30/01/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 26/01/2024
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 26/01/2024
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA em 26/01/2024
19/12/2023 13:20

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-18
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR
13/12/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
13/12/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA
22/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:22

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 10:00 4a Turma - A ()
13/11/2023 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 15:59

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/11/2023 09:22

Retirado de pauta o processo
18/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2023
17/10/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
23/09/2023 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/09/2023 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio
27/10/2017 13:13

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
05/09/2017 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
23/08/2017 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO SUZANO S.A em 22/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2017
11/08/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 19:01

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO SUZANO S.A
14/07/2017 18:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 17/03/2017 23:59:59
18/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA em 17/03/2017 23:59:59
18/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO SUZANO S.A em 17/03/2017 23:59:59
09/03/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/03/2017
09/03/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-18
06/02/2017 08:59

Incluído o processo em pauta (21/02/2017, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
12/01/2017 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2017 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
29/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO SUZANO S.A em 28/09/2016 23:59:59
29/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA em 28/09/2016 23:59:59
29/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 28/09/2016 23:59:59
20/09/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/09/2016
20/09/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2016 11:06

Conhecido o recurso de GRUPO SUZANO S.A e provido
03/08/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2016
02/08/2016 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2016 13:37

Incluído o processo em pauta (30/08/2016, 10:00:00, 4ª Turma - C)
17/06/2016 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2016 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
09/05/2016 16:50

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 03/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:50

Decorrido o prazo de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA em 03/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:50

Decorrido o prazo de GRUPO SUZANO S.A em 03/05/2016 23:59:59
21/04/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/04/2016
21/04/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2016 12:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-18
14/03/2016 10:08

Incluído o processo em pauta (05/04/2016, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
29/02/2016 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2015 09:49

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Embargos de Declaração
20/08/2015 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
21/03/2015 00:06

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 20/03/2015 23:59:59
21/03/2015 00:06

Decorrido o prazo de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA em 20/03/2015 23:59:59
21/03/2015 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO SUZANO S.A em 20/03/2015 23:59:59
12/03/2015 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 12/03/2015
12/03/2015 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2015 11:47

Conhecido o recurso de GRUPO SUZANO S.A e não provido
11/02/2015 11:47

Conhecido o recurso de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-18 e não provido
17/12/2014 14:03

Incluído o processo em pauta (10/02/2015, 12:00:00, 4a Turma)
17/12/2014 13:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/11/2014 09:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2014
21/11/2014 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2014 09:16

Incluído o processo em pauta (09/12/2014, 12:00:00, 4a Turma)
29/10/2014 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2014 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
27/05/2014 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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