06/06/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 05:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7777b96) para Contrarrazões
06/06/2025 05:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0db4d04) para Contraminuta
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY em 02/06/2025
30/05/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1be11a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Duração do Trabalho / Compensação de Horário Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação Semestral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 93; nº 294; nº 338; nº 437; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 384; artigo 457; artigo 460; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; Lei nº 4594/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo . - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 17 da Lei 4.594/64; Art. 5º, XIII, da CF; Art. 468 da CLT; Art. 724 e 714 do CC; Art. 30, § 1º da Lei 4.594/67; Art. 18, § 1º do Decreto 53.903/65; Art. 13 da Lei 6.615/78; Art. 16 do Decreto 84.134/79. - violados: Art. 444 da CLT; Súmula 51 do TST; Art. 3º da CLT; Art. 3º, IV e 5º, caput, da CRFB/88; Súmula 294 do TST; Art. 7º, XXIX, da CRFB/88; Art. 457, § 1º, da CLT. - violados: Art. 5º, LXXIV e XXXV, da CF; Art. 1º, III, da CF; Art. 791-A, § 4º, da CLT; Art. 98, § 2º, do CPC; ADI 5766 (STF).

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY
31/01/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:33

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2024
13/12/2024 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY
27/11/2024 14:39

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
27/11/2024 14:39

Conhecido em parte o recurso de THAIS APARECIDA DUARTE GIROLAMY - CPF: *96.***.*92-70 e provido em parte
19/11/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/09/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/08/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/05/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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