25/06/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
08/04/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
13/03/2025 23:11

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
25/02/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MORAES DA SILVA
25/02/2025 14:47

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de JORGE MORAES DA SILVA em 24/02/2025
24/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MORAES DA SILVA
10/02/2025 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/02/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JORGE MORAES DA SILVA
10/02/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE MORAES DA SILVA
19/12/2024 00:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
18/12/2024 22:46

Audiência una por videoconferência realizada (18/12/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 13:07

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MORAES DA SILVA
19/07/2024 23:35

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MORAES DA SILVA
01/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:01

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3705091 proferido nos autos. DECISÃO - PJeNo despacho de id nº 8db1dd4, o juízo verificou a exceção de incompetência territorial, eis que a é está localizada no município do Rio de Janeiro. Uma vez que já intimado o autor para se manifestar, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 800, §2º, da CLT, não há falar em prazo para nova manifestação.Decido.Ante a confissão do autor, que admite não ter prestado seus serviços na Comarca de Nilópolis, contrariando o art. 651, CLT, não há como manter os autos tramitando nesta Vara, já que a distribuição indevida da ação para Juízo que não tem jurisdição no local onde se situa a empresa e foi prestado o serviço do autor, caracteriza a quebra do princípio do Juízo Natural, o que é vedado.Portanto, acolho a exceção de incompetência territorial.Redistribuam-se os autos para uma das Varas do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.

NILOPOLIS/RJ, 27 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MORAES DA SILVA
27/06/2024 14:07

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
27/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/06/2024 08:26

Convertido o julgamento em diligência
27/06/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
27/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/06/2024
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGE MORAES DA SILVA em 18/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MORAES DA SILVA
07/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo