26/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GRINGO FIGTH LTDA
26/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO
26/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANO FUTEBOL CLUBE
26/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA
26/09/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/09/2025 08:54

Iniciada a liquidação
22/09/2025 08:54

Transitado em julgado em 18/09/2025
19/09/2025 08:10

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2025 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de GRINGO FIGTH LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO em 05/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de AMERICANO FUTEBOL CLUBE em 05/06/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GRINGO FIGTH LTDA
22/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO
22/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANO FUTEBOL CLUBE
13/05/2025 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de GRINGO FIGTH LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO em 08/05/2025
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMERICANO FUTEBOL CLUBE em 08/05/2025
29/04/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA sem efeito suspensivo
29/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/04/2025 22:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GRINGO FIGTH LTDA
23/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO
23/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANO FUTEBOL CLUBE
23/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA
23/04/2025 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRINGO FIGTH LTDA
23/04/2025 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO
23/04/2025 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMERICANO FUTEBOL CLUBE
22/04/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/04/2025 12:53

Encerrada a conclusão
22/04/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/04/2025 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdf4d87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA em face de AMERICANO FUTEBOL CLUBE, ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO e de GRINGO FIGTH LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, reconhecer o vínculo empregatício com a primeira reclamada no período sem registro (entre 14/3 a 31/3/2024); declarar a responsabilidade solidária das reclamadas, com consequente condenação destas ao pagamento: a) das verbas rescisórias pleiteadas na inicial, quais sejam, saldo de salário de 15 dias; salários trezenos e férias proporcionais, estas acrescidas do terço constitucional.

Deverá ser utilizado, como base de cálculo das verbas rescisórias, o valor de R$ 1.412,00. b) do FGTS, incluída a indenização de 20% (art. 484-A da CLT).

O FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante, nos termos do disposto no artigo 18, § 1º da Lei 8.036/1990, bem como no entendimento vinculante firmado no IRR 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) que fixou a seguinte tese vinculante: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”. c) da multa do artigo 477, § 8o da CLT, no valor de R$ 1.412,00.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, cujo percentual deverá ser rateado entre as reclamadas, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, tudo nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Deverá a reclamada retificar a CTPS do reclamante (de 14/3/2024 a 15/8/2024), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida ao reclamante, em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Em caso de descumprimento injustificado na obrigação de fazer, proceda a secretaria da Vara, em substituição, a anotação da CTPS do Reclamante, de forma a salientar que não deverá haver indicação ou referência a esta demanda trabalhista.

Custas pelas Reclamadas, no valor de R$ 115,60, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 5.779,84).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO - GRINGO FIGTH LTDA - AMERICANO FUTEBOL CLUBE
07/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GRINGO FIGTH LTDA
07/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO
07/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANO FUTEBOL CLUBE
07/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA
07/04/2025 12:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 115,60
07/04/2025 12:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA
07/04/2025 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA
11/03/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/03/2025 11:18

Encerrada a conclusão
10/03/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 20:15

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 19:29

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 15:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2025 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) GRINGO FIGTH LTDA
06/11/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO
06/11/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANO FUTEBOL CLUBE
06/11/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTHONY LENNOX MARTINS DE SOUZA
06/11/2024 12:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo