18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/05/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
02/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
29/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
14/04/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 07:00

Publicado despacho em 08.04.2022.
07/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/04/2022 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2022 17:33

Conclusos para despacho
31/01/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2021 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2021 11:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/10/2021 06:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/10/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 22.10.2021.
20/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
24/09/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
23/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.09.2021.
23/09/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2021 14:43

Conclusos para julgamento
30/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 17:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2021 10:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/07/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2021 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 07:00

Publicado despacho em 01.07.2021.
30/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/06/2021 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2021 23:02

Conclusos para julgamento
14/06/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2021 14:39

Distribuído por sorteio
29/05/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2021 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2021 10:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo