21/08/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELSON BATISTA MARIANO em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 20/08/2025
06/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ELSON BATISTA MARIANO
05/08/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
30/07/2025 13:37

Conhecido em parte o recurso de RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-12 e provido
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
09/06/2025 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELSON BATISTA MARIANO em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 30/04/2025
10/04/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dbe74c proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: ELSON BATISTA MARIANO DECISÃO – TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA APÓS A REMESSA DOS AUTOS PARA O 2º GRAU A r. sentença recorrida (ID. d85db5d), de 13/09/2024, fundamenta que nos autos foi produzido laudo pericial (ID. 2442a30) que afastou o nexo de causalidade entre a lesão do autor e as condições laborais, assim decidindo: "reputo ... não configurado o acidente de trabalho equiparado e a conduta culposa da ré no surgimento das lesões".

Concluiu, entretanto, que, por estar em gozo de benefício de auxílio-doença, o rompimento contratual apenas pode se caracterizar como válido e eficaz depois de cessada a causa da suspensão contratual, declarando a nulidade da rescisão do contrato por extinção normal a termo, ocorrida em 02/12/2021, julgando improcedente o pedido de pagamento dos salários de dezembro de 2021 até a reintegração, em agosto de 2022 (conforme decisão dos aclaratórios de ID. 918723f), pois no período do benefício o contrato estava suspenso. É dizer, não há comando de reintegração do autor na decisão impugnada.

A parte ré interpôs o recurso ordinário de ID. 223b22c, postulando a total improcedência dos pedidos.

Em 07/04/2025, conforme a petição de ID. cf18b1a, o reclamante / recorrido requer a concessão de tutela de urgência para que seja realizada a conversão da condenação quanto à reintegração, e ainda para que se proceda a baixa em sua CTPS.

Em síntese, diz que nas razões finais de ID. 621da00 o autor já deixou claro que o seu labor envolvia risco ergonômico e que a reintegração promovida pela ré se deu em outra cidade, conforme exame de retorno ao trabalho, sem o devido suporte para tanto, ou seja, "todas as despesas seriam por conta própria".

Pois bem.

Os documentos anexados à petição da reclamada de 03/08/2022 (ID. 6bec59a) indica o comparecimento do autor em 01/08/2022.

Deduz-se, em exame de cognição sumária, que as condições questionadas pelo reclamante em sua manifestação de 07/04/2025 já existiam desde então.

O autor também aduz que cabia à ré promover o mínimo necessário para viabilizar a efetiva reintegração do trabalhador, e que a deliberada postura empresarial impossibilitou a manutenção do vínculo de emprego, motivo pelo qual haveria que se converter a reintegração em indenização compensatória (fl. 349).

Ocorre, como já exposto, que não se trata de fato novo, já que a reintegração ocorreu há quase três anos.

Poderia o autor até mesmo ofertar recurso ordinário requerendo o que entendesse de direito.

Não o fazendo, apenas é possível a revisão da sentença em desfavor da parte autora, sendo descabido, salvo melhor juízo, converter-se a ordem de primeiro grau em indenização – até porque expressamente indeferida na sentença complementar de embargos de declaração.

Porquanto ausentes os requisitos do art. 300/CPC, indefiro.

Publique-se.

Após, conclusos para voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
09/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ELSON BATISTA MARIANO
09/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
09/04/2025 09:08

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ELSON BATISTA MARIANO
08/04/2025 22:00

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
07/04/2025 14:53

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
07/02/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo