10/09/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELLA CRISTINA DA SILVA AGUIAR em 08/09/2025
08/09/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2025 04:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100146-64.2023.5.01.0301 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: GABRIELLA CRISTINA DA SILVA AGUIAR, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA., GABRIELLA CRISTINA DA SILVA AGUIAR ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, salvo quanto ao item referente aos juros e correção monetária do recurso da reclamante por falta de interesse em recorrer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para afastar a incidência do art. 62, I, da CLT, reconhecer a jornada cumprida das 08h00 às 20h00 de segunda a sexta-feira e das 08h às 14h aos sábados e em todos os feriados, condenando a ré ao pagamento das horas laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal com acréscimo de 50%, e feriados com 100%, utilizando-se o divisor 220.

Tratando-se de empregado comissionista misto (recebia salário fixo mais comissões), aplica-se o entendimento sedimentado na Súmula 340 do C.

TST (apenas o adicional para a parte variável), e na Súmula 264 do TST para a base de cálculo das horas extraordinárias, que devem incluir todas as parcelas percebidas com habitualidade.

Em razão da habitualidade, as horas extras deverão integrar os repousos semanais remunerados, férias com 1/3, décimos terceiros salários, verbas rescisórias, repercutindo no FGTS com 40%.

Diante da alteração do conteúdo econômico, fixo novo valor para as custas em R$ 250,00, ora calculadas sobre o valor que arbitra-se para a condenação de R$ 12.500,00.

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Fillipe Marques Neves Raposo (OAB/RJ 248398). #id:e66245f RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA CRISTINA DA SILVA AGUIAR
25/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
25/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA CRISTINA DA SILVA AGUIAR
21/08/2025 17:56

Conhecido o recurso de GABRIELLA CRISTINA DA SILVA AGUIAR - CPF: *61.***.*45-00 e provido em parte
21/08/2025 17:56

Conhecido o recurso de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-38 e não provido
05/08/2025 10:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 08:49

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 Sala 4 Des. Marise Costa 13-08-2025 ()
16/07/2025 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100146-64.2023.5.01.0301 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062400301249900000123680382?instancia=2
23/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo