10/09/2025 11:36

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 11:36

Transitado em julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAN HAMBURGUERIA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO em 05/09/2025
01/09/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0102457-87.2025.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ DESTINATÁRIO: ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO Tomar ciência do v. acórdão ID dd3ea85, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERIMENTO DE PROVA DE GEOLOCALIZAÇÃO EM APARELHO CELULAR DO RECLAMANTE.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

SÚMULA 267 DO STF E OJ 92 DA SDI-1 DO TST.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

O indeferimento de produção de prova no curso do processo, inclusive quanto à geolocalização em aparelho celular do próprio reclamante, assim como questões relacionadas à condução da audiência e à prova testemunhal, não enseja a utilização do mandado de segurança, porquanto a alegação de cerceamento de defesa pode ser arguida em recurso próprio, após a prolação da sentença.

Incidência da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-1 do TST.

Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, NÃO CONHECER do mandado de segurança, extinguindo-o sem resolução do mérito, com base no art. 10 da Lei 12016 /2009, com custas pelo impetrante de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado, isento porque irrisórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Magistrado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que redigirá o acórdão.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA (Relatora), GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e MAUREN XAVIER SEELING.

Deixou de proferir voto a Excelentíssima Desembargadora MARISE COSTA RODRIGUES.

José Mateus Alexandre Romano Juiz Convocado Redator Designado" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO
22/08/2025 12:16

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ITABORAI
22/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAN HAMBURGUERIA LTDA
22/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO
31/07/2025 12:57

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 20,00
31/07/2025 12:57

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
30/07/2025 18:12

Recebidos os autos para lavrar acórdão
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
04/07/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 19:03

Incluído em pauta o processo para 17/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
19/05/2025 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIBIA KEILA CARVALHO DE SOUZA ANTUNES em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CICERO MELO ANTUNES em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAN HAMBURGUERIA LTDA em 14/04/2025
08/04/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/04/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102457-87.2025.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ Tomar ciência decisão id. 4dbdb3e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO
31/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LIBIA KEILA CARVALHO DE SOUZA ANTUNES
31/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CICERO MELO ANTUNES
31/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAN HAMBURGUERIA LTDA
31/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO
31/03/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 23:44

Concedida em parte a medida liminar a ALEFFE CLEYTON BRANCO ARAUJO
27/03/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
27/03/2025 11:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo