15/05/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03aa0f9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ALLAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/12/2024 - Id. 68262e1; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. f97b2a2).

Regular a representação processual (Id. 2aceae4).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 50 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, tampouco contrariedade às súmulas indicadas acima.

Trata-se, na verdade, de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, o que não permite o processamento do recurso.

No caso em apreço, para se concluir de forma diversa e acolher as alegações da parte recorrente, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2025 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 28/01/2025
28/01/2025 22:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA
05/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
28/11/2024 22:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-06
07/11/2024 16:29

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED CGF ()
29/09/2024 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/08/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA
13/08/2024 09:30

Convertido o julgamento em diligência
10/08/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/08/2024
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 09/08/2024
06/08/2024 01:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA
29/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
24/07/2024 15:04

Conhecido o recurso de SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-06 e provido em parte
14/07/2024 21:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 Sessão Presencial 24 07 2024 ()
25/06/2024 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 19:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/06/2024 12:17

Retirado de pauta o processo
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
30/05/2024 06:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/05/2024 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo