16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 15/09/2025
11/09/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/09/2025 10:39

Expedido(a) edital a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
09/09/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
09/09/2025 10:14

Homologada a liquidação
08/09/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/08/2025
01/08/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS)
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 16/07/2025
02/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/07/2025 07:25

Expedido(a) edital a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
30/06/2025 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/06/2025 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
24/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
24/06/2025 08:53

Iniciada a liquidação
24/06/2025 08:52

Transitado em julgado em 10/06/2025
23/06/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100381-55.2022.5.01.0078 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: FELIPE MENDONCA CONSTANTINO RECORRIDO: BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da ECT.

Manter os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.ID 85a850e RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100381-55.2022.5.01.0078 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301402000000117950214?instancia=2
21/03/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2025
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 24/02/2025
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
11/02/2025 07:36

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/02/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
10/02/2025 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE MENDONCA CONSTANTINO sem efeito suspensivo
10/02/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 11:29

Expedido(a) edital a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
20/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
19/12/2024 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
18/12/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
18/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 09/12/2024
28/11/2024 18:40

Juntada a petição de Contraminuta (CMED)
26/11/2024 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/11/2024 13:30

Expedido(a) edital a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
25/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 13/11/2024
30/09/2024 09:29

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
24/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
01/08/2024 03:16

Decorrido o prazo de JOSE SOARES DA COSTA JUNIOR em 31/07/2024
18/06/2024 11:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE SOARES DA COSTA JUNIOR
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 10/06/2024
10/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/04/2024 11:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
04/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/04/2024
23/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA CONSTANTINO em 22/03/2024
14/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/03/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
12/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 15/02/2024
16/01/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
15/01/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
30/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/11/2023
18/11/2023 01:52

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 17/11/2023
26/10/2023 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 23:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/10/2023 23:34

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
17/10/2023 23:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
17/10/2023 21:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/10/2023 21:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
03/10/2023 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
08/09/2023 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/08/2023 20:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/08/2023 16:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/08/2023 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/08/2023
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA CONSTANTINO em 03/08/2023
01/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
31/07/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
31/07/2023 09:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2023 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 09:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/08/2023 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/05/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
27/05/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
29/01/2023 13:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/08/2023 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2023 13:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/08/2023 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2023 13:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/08/2023 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2023 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/10/2022
03/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 02/09/2022
17/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA CONSTANTINO em 16/08/2022
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
15/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e prova oral)
12/08/2022 21:32

Juntada a petição de Manifestação (Encerramento da instrução processual)
02/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 01/08/2022
30/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/07/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
28/07/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
28/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/07/2022 18:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/07/2022
06/07/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
04/07/2022 15:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/06/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
28/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
22/06/2022 21:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet. pedido de juntada resultado da ecarta)
21/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 20/06/2022
09/06/2022 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
07/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/06/2022
07/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA em 06/06/2022
03/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA CONSTANTINO em 02/06/2022
13/05/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/05/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
12/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 09:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
11/05/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/05/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA CONSTANTINO
11/05/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA
10/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/05/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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