26/09/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CELIA MATEUS GALDINO em 15/09/2025
05/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1c6440 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora, por se tratar de débito confessado, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 51.143,22FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 505,53CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.015,91HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 6.550,68IRPF SOBRE HONORÁRIOS: R$ 1.231,32TOTAL: R$ 60.446,66 Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.

Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Intimado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CELIA MATEUS GALDINO
04/09/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/09/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MATEUS GALDINO
04/09/2025 10:38

Homologada a liquidação
04/09/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/09/2025 12:21

Juntada a petição de Impugnação
01/09/2025 21:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6e49d2 proferido nos autos.

Vista à(s) ré(s) pelo prazo de 8 dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Após, venham os autos conclusos para fins de homologação.

NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
27/08/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/08/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbc8ba7 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Recebidos os autos da instância superior, onde a 4ª Turma deste E.

TRT, por unanimidade, decidiu: "(...) ACOLHER a preliminar arguida, em contrarrazões, pelo Estado do Rio de Janeiro, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos demandados, exceto o apelo do primeiro réu quanto ao tópico "responsabilidade exclusiva do segundo reclamado", por inovação e falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do primeiro réu e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo manejado pelo segundo reclamado para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta por sentença, julgando-se improcedentes os pedidos formulados na inicial em desfavor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Honorários sucumbenciais inexigíveis da parte autora, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Juiz José Mateus Alexandre Romano que divergiu em relação ao tema honorários advocatícios.".

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:f5eb34c.

Em observância à coisa julgada, neste ato, é retificada a autuação para excluir ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo.

Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 08 dias, procedendo à entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva (Art.186 c/c Art.248-CC/Art.8º-§1º da CLT).

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CELIA MATEUS GALDINO
13/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MATEUS GALDINO
13/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/08/2025 11:02

Iniciada a liquidação
13/08/2025 11:01

Transitado em julgado em 31/07/2025
12/08/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 12:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
26/11/2024 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
11/11/2024 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MATEUS GALDINO
08/11/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
08/11/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/10/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CELIA MATEUS GALDINO em 15/10/2024
15/10/2024 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/10/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MATEUS GALDINO
01/10/2024 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.640,00
01/10/2024 16:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CELIA MATEUS GALDINO
19/08/2024 21:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
17/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024
14/08/2024 15:15

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2024 16:58

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais - ERJ)
02/08/2024 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MATEUS GALDINO
01/08/2024 14:35

Audiência inicial realizada (01/08/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 14:29

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2024 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MATEUS GALDINO
15/05/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MATEUS GALDINO
13/05/2024 11:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 11:41

Audiência inicial designada (01/08/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2024 11:41

Audiência de instrução cancelada (01/08/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2024 11:40

Audiência de instrução designada (01/08/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/04/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo