26/09/2025 12:51

Iniciada a liquidação
25/09/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/09/2025 08:42

Transitado em julgado em 18/09/2025
19/09/2025 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 10:26

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS
22/04/2025 11:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
16/04/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS em 15/04/2025
09/04/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4daf72b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente o pedido do autor, LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS, em face da reclamada, EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: indenização referente a 10% do valor da folha de pagamento da reclamada dividido pelo número de empregados, atinentes ao período entre janeiro de 2019 e outubro de 2023. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCAE e juros de poupança até 08/12/2021, conforme regramento previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, observada a exegese conferida na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (Tema 810 da Repercussão Geral); e, a partir da vigência da EC 113 (09/12/2012) aplicação da taxa SELIC. Ante a natureza indenizatória e não-tributável da condenação, não há IR nem INSS. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade. Indefiro a gratuidade de justiça à reclamada. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Equipara-se a EMATER à Fazenda Pública, a teor do entendimento do STF exarado nas ADPF’s 387, 437 e 530, devendo toda a sistemática correspondente ser aplicada à hipótese, inclusive regime de precatório. Custas de R$ 1.565,15 pela ré, isenta, sobre R$ 78.257,45, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS
01/04/2025 13:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.565,15
01/04/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS
13/03/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/02/2025 17:32

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 15:32

Audiência una por videoconferência realizada (14/02/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/02/2025 11:11

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 06/12/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS em 27/11/2024
18/11/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
18/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS
14/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:13

Audiência una por videoconferência designada (14/02/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/11/2024 11:08

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
14/11/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/11/2024 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo