TRT1 - 0100428-19.2023.5.01.0070

1ª instância - Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:15

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 08/09/2025 10:32

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 26/08/2025 13:09

    Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025

  • 26/08/2025 13:09

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b212745 proferida nos autos.                                         CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 45 do Provimento nº. 01/2023 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário Adesivo de ID f186cf2, interposto pela parte autora, preenche os requisitos legais de admissibilidade, visto que, interposto em 18.07.2025, é tempestivo  (id 2ef9f4f),está subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, através da procuração de id afcb598,  que as custas e o depósito recursal não se aplicam na hipótese.  Rio, 24/08/2025 Vinícius Barcelos Moreira Analista Judiciário   1- Em vista da certidão retro, recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pela parte autora . 2-Notifique-se o réu  para que se manifeste sobre o recurso.  Prazo de 08 dias.  3-Após, ao TRT, para julgamento dos recursos.  RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

    DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A

  • 25/08/2025 09:33

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 25/08/2025 09:32

    Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOAO PAULO MARY DO CARMO sem efeito suspensivo

  • 26/07/2025 13:49

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES

  • 18/07/2025 21:39

    Juntada a petição de Recurso Adesivo

  • 18/07/2025 21:38

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 04/07/2025 07:09

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025

  • 04/07/2025 07:09

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4387e82 proferida nos autos.

    CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 45 do Provimento nº. 01/2023 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de ID 641325a , interposto pela parte ré, DROGARIAS PACHECO S/A, preenche os requisitos legais de admissibilidade.

    Interposto em 27.05.2025, é tempestivo, considerando o prazo terminaria em 28.05.2025/ Id fa47ae3.

    Custas recolhidas (ID Id 2aa2b51) e que deposito recursal foi feito mediante apresentação de seguro garantia.

    Esta subscrito regularmente por advogado constituído pela procuração de Id 73eccd6.

    Em 03/07/2025 Vinícius Barcelos Moreira Analista Judiciário     DECISÃO PJe  1-Em vista da certidão retro, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte ré. 2-Notifique-se a parte autora  para que se manifeste sobre o recurso da parte ré.

    Prazo de 08 dias.  3-Após, ao TRT, para julgamento do Recurso Ordinário da parte ré.

    RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

    DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 03/07/2025 10:31

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 03/07/2025 10:30

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo

  • 06/06/2025 09:36

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES

  • 29/05/2025 00:05

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 28/05/2025

  • 27/05/2025 10:39

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 16/05/2025 06:36

    Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025

  • 16/05/2025 06:36

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025

  • 15/05/2025 07:25

    Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025

  • 15/05/2025 07:25

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9871f30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - Embargos da parte ré:    Embargos declaratórios interpostos pela reclamada, aduzindo erro material. É o relatório.

    Por tempestivo, recebo.

    Decide-se:   Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

    Em verdade, pretende a embargante reanálise de provas e dos argumentos postos na defesa, o que é vedado nesta fase processual.

    Com efeito, aponta a embargante error in judicando, pois, conforme seu entendimento, houve má apreciação das questões postas em juízo.

    Nesse sentido, ressalte-se, ainda, a impropriedade de se se prequestionar matéria em sede ordinária.

    Destarte, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar o julgado, como pretende a embargante, pela via estreita do remédio jurídico integrativo.

    O inconformismo deve ser manifestado pela via adequada.

    Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

    DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 14/05/2025 09:21

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 14/05/2025 09:21

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 14/05/2025 09:20

    Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A

  • 08/05/2025 23:10

    Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES

  • 06/05/2025 00:25

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 05/05/2025

  • 05/05/2025 23:12

    Juntada a petição de Manifestação

  • 24/04/2025 07:16

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025

  • 24/04/2025 07:16

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

  • 24/04/2025 07:16

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025

  • 24/04/2025 07:16

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025

  • 22/04/2025 09:02

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 22/04/2025 09:02

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 22/04/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 16:33

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES

  • 09/04/2025 00:09

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 08/04/2025

  • 01/04/2025 14:00

    Juntada a petição de Embargos de Declaração

  • 27/03/2025 14:38

    Juntada a petição de Manifestação

  • 26/03/2025 08:46

    Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025

  • 26/03/2025 08:46

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025

  • 26/03/2025 08:46

    Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025

  • 26/03/2025 08:46

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e01ad5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO         JOAO PAULO MARY DO CARMO ajuizou reclamação trabalhista, em face de DROGARIAS PACHECO S/A, postulando, em síntese, o pagamento de diferenças salariais e reflexos e demais cominações, consoante fatos e fundamentos aduzidos na petição inicial de id. d51faea.

    Conciliação recusada.

    A ré apresentou contestação com documentos, negando a pretensão autoral.

    Alçada fixada no valor da inicial.

    Colhidos os depoimentos pessoais das partes.

    Sem mais provas, encerrou-se a instrução.

    Razões finais remissivas.

    Rejeitada a derradeira proposta conciliatória. É o relatório.

    Decide-se.     FUNDAMENTAÇÃO     GRATUIDADE DE JUSTIÇA   Defere-se a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que os contracheques juntados aos autos demonstram que o reclamante auferia salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 790, § 3º, da CLT).   DIFERENÇAS SALARIAIS-ACÚMULO DE FUNÇÃO   O reclamante postula o pagamento de diferenças salariais, em razão de ter desenvolvido cumulativamente as funções de farmacêutico e gerente.

    Pela análise dos elementos dos autos, verifica-se que assiste razão ao obreiro.

    Inicialmente, registre-se que não há previsão legal ou normativa que assegure o pagamento de adicional por acúmulo de função ao empregado.

    Outrossim, há que se ressaltar que, em regra, o empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal e correlato à função contratada, nos termos do disposto no art. 456, parágrafo único, da CLT, desde que as atividades solicitadas não exijam maior grau de responsabilidade ou complexidade.

    Desta feita, a percepção de adicional salarial por acúmulo de funções, ou mesmo por desvio de função, exige comprovação robusta de que houve trabalho em atividades outras, diferentes e de maior complexidade e valor em relação àquelas para as quais fora contratado o empregado, rompendo o equilíbrio do pacto.

    Assim, a caracterização do acúmulo/desvio de função capaz de gerar efeitos pecuniários exige a comprovação suficiente de que as tarefas acumuladas são incompatíveis com aquelas para as quais contratado o empregado, acarretando nítido desequilíbrio qualitativo ou quantitativo em relação às funções previamente ajustadas.

    Neste contexto, pequenas alterações nas atividades exigidas do trabalhador, por si só, não evidenciam sobrecarga e se inserem no jus variandi do empregador, de forma a potencializar o critério qualitativo do regular exercício profissional.

    No caso dos autos, porém,  verifica-se que o reclamante juntou com a exordial, documentos que comprovam a utilização de sua matrícula para fazer sangria, bem como estorno de mercadorias entre outras tarefas que não se assemelham à função de farmacêutico e que demandam maior responsabilidade.

    Ademais, o preposto da ré confessou que “ na ausência do administrativo ou gerencia poderia realizar a sangria, fechamento do caixa e receber o carro forte; que na ausência do administrativo o farmacêutico poderia fazer esses trabalhos;(...) que o autor quando atuava na função da gerencia usava sua senha e login; que tudo ficava registrado no sistema e saia nos inventários.” Ante o exposto, procede o pedido de pagamento de adicional que ora se fixa em 20% pelo acúmulo de função, calculado sobre    o valor do salário-base do reclamante e, por habitual, que integre o complexo salarial do reclamante refletindo para fins de pagamento do 13.º salários, férias + 1/3 e FGTS.

    Não há de se cogitar de reflexo em RSR, pois a reclamante era mensalista.   HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS   Considerando-se que a presente Reclamatória foi distribuída em data posterior ao início da vigência da Lei n. 13.467/17, bem como que a fase postulatória já era regida pela nova legislação, reputa-se aplicável a previsão legal referente aos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.   Diante do exposto, considerando-se os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante) e 10% dos valores dos pedidos rejeitados, devidamente atualizados (honorários advocatícios da parte Reclamada), vedada a compensação entre os honorários.

    Declarados inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo E.

    STF (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n° 5.766/DISTRITO FEDERAL), não há como se presumir    que a obtenção de créditos nesta ou em outra ação, por si só, exclua a condição de insuficiência de recursos do devedor, ora reclamante.

    No caso dos presentes autos, pois,    considerando que    fora deferida a gratuidade de justiça à parte Reclamante e tendo em vista que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos acima em comento, fica esta condenada a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais da parte Reclamada, porém, com condição suspensiva de exigibilidade enquanto perdurar o estado fático autorizador da concessão da gratuidade, ainda que venha a ficar comprovada a existência de recursos oriundos do mesmo ou de outro processo, dispensada de sua quitação, caso reste ultrapassado o prazo de dois anos.   JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA                                                                                               Em recente julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

    Posteriormente, em recente decisão, a SDI-1 do TST, adaptou o entendimento do STF sobre a atualização do crédito trabalhista às recentes alterações do Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024.

    Diante das aludidas alterações, determina-se que sejam observados os seguintes parâmetros de liquidação:   - Na fase pré-judicial, incidem o IPCA-E e os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD)   - Na fase judicial até 29.08.2024, os juros e a correção monetária devem ser apurados pela Selic.   - a partir de 30.08.2024 até o efetivo pagamento do débito, deve incidir o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389 do Código Civil), acrescido dos juros de mora correspondente à taxa SELIC deduzida do índice de atualização monetária (IPCA), limitado a zero, caso a taxa de juros apurada apresente resultado negativo (nova redação do art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil).   Fixa--se como época própria de incidência dos índices atualização monetária e juros de mora o dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente (Súmula 381 do C.

    TST) ou o dia do vencimento da obrigação, com exceção de eventual indenização por dano moral, cuja aplicação ocorrerá a partir da data do ajuizamento, conforme entendimento da SDI-1 do C.

    TST.     DISPOSITIVO     ANTE O EXPOSTO, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOAO PAULO MARY DO CARMOem face de DROGARIAS PACHECO S/A condenando-se a ré, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum, ao pagamento dos valores apuráveis em liquidação de sentença, a título de diferenças salariais/reflexos e honorários advocatícios.   Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

    Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 01/96 da C.G.J.T e Sum. nº 368 do C.

    TST.

    Na forma da Lei nº 10.035/00, explicita-se que incide contribuição previdenciária sobre todas as parcelas ora deferidas e não excepcionadas pela Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º e Decreto nº 3048/99, art. 21.

    Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título, comprovadas até este momento nos autos.   Custas pela reclamada no valor de R$ 457,72, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 22.885,94, devendo ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução.       Cumpra-se.

    Intimem-se.   DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A

  • 25/03/2025 17:35

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 25/03/2025 17:35

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 25/03/2025 17:34

    Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 457,72

  • 25/03/2025 17:34

    Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 20/03/2025 14:29

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES

  • 20/03/2025 12:23

    Audiência de instrução realizada (20/03/2025 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 13/12/2024 00:20

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 12/12/2024

  • 13/12/2024 00:20

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 12/12/2024

  • 02/12/2024 02:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024

  • 02/12/2024 02:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

  • 02/12/2024 02:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024

  • 02/12/2024 02:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

  • 30/11/2024 11:24

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 30/11/2024 11:24

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 30/11/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 03:44

    Audiência de instrução designada (20/03/2025 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 30/11/2024 03:44

    Audiência de instrução cancelada (26/03/2025 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 30/11/2024 03:17

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI

  • 30/11/2024 03:17

    Audiência de instrução designada (26/03/2025 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 30/11/2024 03:17

    Audiência de instrução cancelada (26/03/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 25/11/2024 10:40

    Juntada a petição de Manifestação

  • 21/11/2024 08:28

    Audiência de instrução designada (26/03/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 14/11/2024 14:45

    Audiência de instrução realizada (14/11/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 17/05/2024 00:04

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 16/05/2024

  • 17/05/2024 00:04

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 16/05/2024

  • 04/05/2024 00:50

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 03/05/2024

  • 04/05/2024 00:50

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 03/05/2024

  • 25/04/2024 02:11

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024

  • 25/04/2024 02:11

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024

  • 25/04/2024 02:11

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024

  • 25/04/2024 02:11

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024

  • 24/04/2024 10:38

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 24/04/2024 10:38

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 24/04/2024 10:38

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 24/04/2024 10:38

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 24/04/2024 10:10

    Audiência de instrução designada (14/11/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 24/04/2024 10:10

    Audiência de instrução cancelada (18/06/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 29/01/2024

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 29/01/2024

  • 13/01/2024 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024

  • 13/01/2024 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024

  • 13/01/2024 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024

  • 13/01/2024 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024

  • 12/01/2024 14:43

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 12/01/2024 14:43

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 12/01/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 11:57

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO

  • 12/01/2024 11:57

    Audiência de instrução designada (18/06/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 12/01/2024 11:57

    Audiência de instrução cancelada (03/04/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 18/10/2023 21:50

    Juntada a petição de Réplica

  • 04/10/2023 15:18

    Juntada a petição de Manifestação

  • 28/09/2023 08:50

    Audiência de instrução designada (03/04/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 28/09/2023 08:42

    Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 26/09/2023 14:51

    Juntada a petição de Contestação

  • 05/07/2023 00:06

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 04/07/2023

  • 05/07/2023 00:06

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 04/07/2023

  • 23/06/2023 00:11

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 22/06/2023

  • 23/06/2023 00:11

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:13

    Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 21/06/2023

  • 22/06/2023 00:13

    Decorrido o prazo de JOAO PAULO MARY DO CARMO em 21/06/2023

  • 14/06/2023 02:37

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023

  • 14/06/2023 02:37

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 02:37

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023

  • 14/06/2023 02:37

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 02:02

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023

  • 13/06/2023 02:02

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 02:02

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023

  • 13/06/2023 02:02

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 18:37

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 12/06/2023 18:37

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 12/06/2023 18:37

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 12/06/2023 18:37

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 12/06/2023 13:12

    Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A

  • 12/06/2023 13:12

    Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO MARY DO CARMO

  • 12/06/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:04

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO

  • 12/06/2023 11:04

    Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 01/06/2023 16:30

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 20/05/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100272-20.2025.5.01.0342

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Costantino Savatore Morello Junior

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 03/04/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0100491-82.2024.5.01.0531

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciana Gato Placido

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 29/05/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0100409-59.2025.5.01.0032

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Alan Borela

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 03/04/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0100428-19.2023.5.01.0070

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rodrigo Coelho de Oliveira

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 10/09/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0102149-30.2024.5.01.0471

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Gilberto Cardoso de Matos

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/06/2025 14:50

Exibir Processo