07/05/2025 15:22

Arquivados os autos definitivamente
28/04/2025 10:57

Transitado em julgado em 11/03/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO ROBSON DA SILVA em 25/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENIS RODRIGUES LOPES SALES em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ILHA PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 03/04/2025
24/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBSON DA SILVA
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6b148a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 6367.

DECISÃO Embargos de Terceiro ajuizados por Ilha Propaganda e Marketing Ltda em face de Denis Rodrigues Lopes Sales e João Robson da Silva em dependência à reclamatória trabalhista nº 0100105-88.2022.5.01.0283.

Pretende a embargante a liberação da restrição via Renajud que recaiu sobre veículo que aduz ser de sua propriedade (placa LSB6H58 - Hyundai/Tucson). Informa que comprou o veículo em 30/08/2019 de João Robson da Silva - segundo embargado e réu na reclamatória trabalhista principal - mediante contrato de compra e venda. Anexa documentos.

Informa que a restrição via Renajud foi feita em 30/09/2024, quando já estava na posse do veículo. Informa, ainda, que, embora não tenha feito a transferência de propriedade do veículo para o seu nome, é o legítimo proprietário do bem.

Devidamente citados os embargados, não se manifestaram conforme certidões de 24/02/25 e 17/03/25.

A restrição do veículo no Renajud foi feita na reclamatória trabalhista principal pois era o único bem de propriedade do segundo embargado, réu/executado lá na reclamatória.

Acontece que os documentos anexados na presente ação demonstram que o bem foi alienado desde 30/08/2019. A reclamatória trabalhista foi ajuizada em 22/02/2022 e o contrato de trabalho do autor/primeiro embargado com a empresa da qual João Robson da Silva é sócio teve vigência de 28/04/2021 a 02/02/2022. Daí se conclui a boa-fé da embargante, uma vez que é legítima dona do veículo desde 2019, antes mesmo do contrato de trabalho celebrado entre autor/primeiro embargante e empresa da qual o segundo embargado/João Robson da Silva é sócio. Assim, tenho que demonstrada a propriedade do veículo em favor da embargante, pelo que julgo procedente o seu pedido de liberação da restrição via Renajud.

Não há que se falar em fixação de honorários advocatícios, uma vez que a presente ação é um mero incidente em relação à reclamatória trabalhista principal. Custas de R$ 44,26 pelo segundo embargado (executado na reclamatória trabalhista principal) - Art. 789-A, IV da CLT.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, anexe cópia da presente decisão e da certidão do trânsito em julgado na reclamatória trabalhista principal.

Libere-se o Renajud (na reclamatória trabalhista).

Ao arquivo com baixa. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ILHA PROPAGANDA E MARKETING LTDA
20/03/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) DENIS RODRIGUES LOPES SALES
20/03/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) ILHA PROPAGANDA E MARKETING LTDA
20/03/2025 22:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
20/03/2025 22:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de ILHA PROPAGANDA E MARKETING LTDA
20/03/2025 17:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/03/2025 17:33

Encerrada a conclusão
17/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/03/2025 08:35

Encerrada a conclusão
14/03/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 11:59

Encerrada a conclusão
24/02/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/02/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DENIS RODRIGUES LOPES SALES em 06/02/2025
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBSON DA SILVA
05/12/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DENIS RODRIGUES LOPES SALES
03/12/2024 20:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ILHA PROPAGANDA E MARKETING LTDA
03/12/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/12/2024 19:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/12/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/12/2024 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo