24/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 15:17

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
24/07/2025 15:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2025
18/07/2025 23:18

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dc8dd7 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT Em conformidade com a determinação contida no art. 45ss do Provimento 01/2023, que instituiu a Consolidação de Provimentos e Atos da Corregedoria do TRT da 1ª Região, certifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos do Recurso Ordinário interposto pelo autor, com atendimento aos pressupostos objetivos.

Recurso tempestivo, tendo em vista que interposto em 04/07/2025(#id:8226c98) e a Sentença foi publicada em 20/06/2025(#id:bcb09f0 ), dentro, portanto, do octídio legal.

Parte dispensada do recolhimento de custas em virtude de gratuidade de justiça deferida (v. #id:bcb09f0 ).

Parte devidamente representada conforme procuração juntada aos autos. Autos conclusos. Daniel Fernandez Perez Assistente de Juiz Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, dou-lhe seguimento.

Intimem-se as rés, para contrarrazões, em oito dias.

Tudo cumprido, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 09:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
08/07/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
04/07/2025 18:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 18:41

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcb09f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 19/04/2019 julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO em face de ITAU UNIBANCO S.A para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de indenização por dano moral. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Honorários periciais a cargo da parte ré (art. 790-B da CLT). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 16.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
20/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
20/06/2025 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
20/06/2025 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
20/06/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
18/06/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
07/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 06/06/2025
02/06/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 18:47

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 15:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/05/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
16/05/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 22:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
05/05/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
22/04/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/04/2025 10:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/05/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
11/04/2025 16:15

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32db9d6 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
26/03/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/03/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
26/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/03/2025 10:42

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
24/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/02/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO em 05/02/2025
04/02/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/02/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
03/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/01/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
27/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
23/01/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 13/12/2024
11/12/2024 09:39

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
10/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2024
26/11/2024 16:23

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
26/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 19/11/2024
06/11/2024 17:32

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/10/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
25/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
24/10/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
24/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
21/10/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/10/2024 17:24

Juntada a petição de Réplica
02/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 12:21

Audiência una por videoconferência realizada (30/09/2024 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 21:21

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
08/05/2024 09:47

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2024 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
03/05/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DOMINGUEZ DA FONSECA DO NASCIMENTO
24/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
19/04/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo