08/09/2025 12:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fce4a3 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: LETICIA SILVA DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: R INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME, VALERIO RICCI MONTANI, GIADA MASTROROSA, ESPÓLIO DE NAIR ARMINDA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos os autos, Trata-se de agravo de petição (Id 89ed273) no qual a agravante pugna pelo prosseguimento da execução com o seu redirecionamento em face de empresas que, segundo alega, integram o mesmo grupo econômico da executada.

Sustenta que a execução se arrasta desde 2018 sem sucesso, e que as informações obtidas através da consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) revelaram fortes indícios de confusão patrimonial e da existência de um grupo econômico de fato entre os executados e as pessoas indicadas, o que autoriza o prosseguimento dos atos executórios em face destes.

Argumenta que a decisão agravada, ao negar a medida, obsta a efetividade da execução de seu crédito de natureza alimentar.

A controvérsia cinge-se, assim, em verificar se os elementos colhidos por meio da ferramenta SNIPER são suficientes para autorizar o prosseguimento da execução em face de terceiros, supostamente ligados aos executados por vínculos que caracterizam grupo econômico ou confusão patrimonial.

Ocorre que o Ministro Dias Toffoli, nos autos do RE 1.387.795/MG, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Naqueles autos, discute-se a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento (Tema nº 1.232 da Repercussão Geral).

Assim, diante da decisão de suspensão, determina-se o sobrestamento dos presentes autos até que sobrevenha decisão revogando a suspensão ou apreciando o mérito do RE 1.387.795/MG, quando então o processo deverá retornar imediatamente concluso, independentemente do resultado, para novas deliberações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

CARINA RODRIGUES BICALHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA SILVA DOS SANTOS LIMA
04/09/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA SILVA DOS SANTOS LIMA
04/09/2025 18:38

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
04/09/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CARINA RODRIGUES BICALHO
04/09/2025 14:32

Encerrada a conclusão
04/09/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
04/09/2025 14:21

Encerrada a conclusão
04/09/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100070-14.2017.5.01.0022 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300475400000124759256?instancia=2
09/07/2025 09:00

Distribuído por dependência/prevenção
03/06/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2024 12:35

Proferida decisão
24/05/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE NAIR ARMINDA DE OLIVEIRA em 23/05/2024
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GIADA MASTROROSA em 23/05/2024
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALERIO RICCI MONTANI em 23/05/2024
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de R INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 23/05/2024
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de LETICIA SILVA DOS SANTOS LIMA em 23/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE NAIR ARMINDA DE OLIVEIRA
10/05/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) GIADA MASTROROSA
10/05/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) VALERIO RICCI MONTANI
10/05/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) R INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME
10/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA SILVA DOS SANTOS LIMA
09/05/2024 20:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LETICIA SILVA DOS SANTOS LIMA /
09/05/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/03/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo