08/09/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 09:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA MILER em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de FABRICA DE SORVETES CEV LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/09/2025
01/09/2025 22:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5c8635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, extingue-se sem resolução do mérito os pleitos formulados nos itens “8” e “21” do rol de pedidos e julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, declarando o vínculo de emprego entre as partes e a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a primeira reclamada ao cumprimento de obrigação de fazer - proceder à baixa CTPS da autor e entregar as guias do seguro desemprego – e os dois reclamados, solidariamente, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: 01 salário integral em atraso, saldo de salário de 06 dias, aviso prévio indenizado proporcional, décimo terceiro salário de 2021, 2022, 2023, 2024 e proporcional de 2025 férias vencidas dos últimos 5 anos (2020/2021, 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024) e férias proporcionais, todas acrescidas de 1/3, FGTS não recolhido, além da indenização de 40%, multa do art. 477, § 8º da CLT e honorários advocatícios.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento e de eventuais imóveis em nome dos reclamados, utilizando-se os convênios para tanto, na forma do art. 300, CPC.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre multa do art. 477, § 8º, FGTS com 40%, férias indenizadas acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado e multa por litigância de má-fé.

Custas de R$ 2.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA SILVA MILER - FABRICA DE SORVETES CEV LTDA
18/08/2025 16:25

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CRISTIANO DA SILVA MILER
18/08/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA MILER
18/08/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FABRICA DE SORVETES CEV LTDA
18/08/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS
18/08/2025 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
18/08/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS
10/07/2025 13:27

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA MILER em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABRICA DE SORVETES CEV LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2025
03/07/2025 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 17:02

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA MILER
26/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRICA DE SORVETES CEV LTDA
26/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS
26/06/2025 12:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2025 11:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/05/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 16:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2025 11:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/05/2025 15:02

Audiência una por videoconferência realizada (19/05/2025 13:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/05/2025 12:47

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA MILER em 02/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABRICA DE SORVETES CEV LTDA em 02/05/2025
27/04/2025 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2025 12:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 11:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CRISTIANO DA SILVA MILER
14/04/2025 11:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FABRICA DE SORVETES CEV LTDA
08/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100459-03.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300718300000224687665?instancia=1
02/04/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS
02/04/2025 18:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS
02/04/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/04/2025 13:47

Encerrada a conclusão
02/04/2025 10:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/04/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/04/2025 08:26

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 13:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
01/04/2025 15:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo