06/05/2025 09:43

Arquivados os autos definitivamente
06/05/2025 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
02/05/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/05/2025 10:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2025 10:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
02/05/2025 10:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 1.517,27)
02/05/2025 10:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 1.348,80)
02/05/2025 10:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 269.761,17)
02/05/2025 10:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/05/2025 10:11

Iniciada a liquidação
02/05/2025 10:11

Transitado em julgado em 02/05/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS em 30/04/2025
25/04/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025
11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fd3e2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A parte ré apresentou petição conjunta sob o ID fe3537f, ratificada pela parte autora sob o ID 43a7077, requerendo a homologação do acordo ali discriminado, estando regularmente representadas por advogados constituídos nos autos com poderes para transigir. O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 269.761,17, com desconto de R$ 230,19 de INSS, perfazendo um total de R$ 270.000,00 em parcela única com vencimento em até 15 dias após a ciência da sentença homologatória, devendo o advogado do autor denunciar e comprovar eventual inadimplemento em até 10 dias, a contar do vencimento, valendo o silêncio como quitação.

O autor dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, quitada a multa de 40%, mantidas as anotações na CTPS do autor, ficando estipulada multa de 1% ao dia, limitada a 30% em caso de inadimplência.

A transação é composta de parcelas de natureza salarial e indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pró-rata, sendo a parte sob responsabilidade da ré no importe de R$ 2.697,61, dispensando-se o pagamento pela parte autora, na forma da lei.

Inexistindo recolhimentos fiscais, previdenciários ou custas judiciais, quitado integralmente o acordo dê-se baixa e arquivem-se.

A ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guia própria (DARF), no prazo de 60 dias.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

A não comprovação dos recolhimentos integrais relativos às custas processuais, cota previdenciária e imposto de renda no prazo previsto neste acordo, ou, o inadimplemento de qualquer uma de suas parcelas, acarretará a execução imediata dos valores devidos, inclusive da multa pactuada, diretamente pelo sistema Bacenjud.

Dispensada intimação do INSS sobre os termos do acordo, em conformidade com a Portaria n.582/2013.

Retire-se o feito de pauta.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
08/04/2025 08:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/04/2025 07:27

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 09:53

Audiência de instrução cancelada (06/05/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/04/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1346d78 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se concorda com os termos do acordo apresentado pela ré, uma vez que não consta assinatura da parte no documento de id fe3537f.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
01/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
01/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/03/2025 09:37

Convertido o julgamento em diligência
31/03/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/03/2025 23:48

Juntada a petição de Acordo
27/11/2024 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/11/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
14/05/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
13/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 22:36

Audiência de instrução designada (06/05/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:41

Audiência de instrução cancelada (26/11/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023
29/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS em 28/09/2023
22/09/2023 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/09/2023 11:28

Audiência de instrução designada (26/11/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 11:28

Audiência una realizada (21/09/2023 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 15:04

Juntada a petição de Contestação
20/09/2023 05:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/09/2023 05:17

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
20/09/2023 05:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/09/2023 15:14

Encerrada a conclusão
14/09/2023 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/09/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/09/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/09/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/08/2023
25/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS em 24/08/2023
19/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2023
19/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS em 18/08/2023
17/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/08/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
15/08/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/08/2023 15:48

Audiência una designada (21/09/2023 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 15:45

Audiência una cancelada (17/08/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
09/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:04

Audiência una designada (17/08/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 10:04

Audiência una cancelada (12/09/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 11:25

Audiência una designada (12/09/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 11:25

Audiência una cancelada (17/08/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/08/2023 09:06

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS em 12/07/2023
06/07/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
04/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2023 13:59

Audiência una designada (17/08/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 13:59

Audiência una cancelada (17/04/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/06/2023
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS em 12/06/2023
02/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
01/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/05/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/05/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS
24/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/05/2023 15:38

Audiência una designada (17/04/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 15:38

Audiência una por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 13:27

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo