09/06/2025 12:11

Arquivados os autos definitivamente
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MAURO JOSE GOMES RODRIGUES em 06/06/2025
28/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ed4593 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
23/05/2025 06:47

Expedido(a) intimação a(o) PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
23/05/2025 06:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURO JOSE GOMES RODRIGUES
23/05/2025 06:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
22/05/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/05/2025
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3507900 proferido nos autos.

Comprove a ré, em trinta dias o recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
28/03/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
28/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/03/2025 12:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 12:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/03/2025 12:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
26/03/2025 12:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
26/03/2025 12:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
26/03/2025 12:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
02/12/2024 16:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/12/2024 16:34

Iniciada a liquidação
02/12/2024 07:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
02/12/2024 07:10

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO JOSE GOMES RODRIGUES
02/12/2024 07:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/12/2024 07:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/11/2024 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/10/2024
21/10/2024 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de MAURO JOSE GOMES RODRIGUES em 04/10/2024
30/09/2024 16:43

Expedido(a) mandado a(o) PAES E MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
26/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURO JOSE GOMES RODRIGUES
25/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/09/2024 12:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/11/2024 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/09/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo