25/07/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
11/07/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO ALVES sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
11/07/2025 13:33

Encerrada a conclusão
03/07/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/07/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 01/07/2025
23/06/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8299b8 proferida nos autos.

Vistos.

Defiro o desarquivamento, ante o falecimento da advogada da parte autora, conforme id 8d9735b e eef932e.

Ato contínuo, reconsidero o trânsito em julgado, id 1cc1380.

Intime-se a parte autora da sentença de id 77959ff, devolvendo-lhe o prazo para eventual recurso.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
18/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
18/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES
18/06/2025 13:28

Proferida decisão
17/06/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
17/06/2025 13:40

Desarquivados os autos
02/06/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 08:43

Arquivados os autos definitivamente
14/04/2025 08:43

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIO ALVES em 11/04/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77959ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 .

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, declaro prescritas as pretensões anteriores ao marco temporal equivalente a 141 dias anteriores a 25/10/2017, ante os artigos 3º e 21 da Lei n. 14.010 /20, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)", segundo os quais, os prazos prescricionais ficaram suspensos entre os dias 12/06/2020 e 30/10/2020 (141 dias, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT) e julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de AUTO VIACAO REGINAS LTDA formulados por FABIO ALVES. Considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Custas de R$ 10.447,68, calculadas sobre o valor da causa de R$10.000,00, na forma do artigo 789, I da CLT, pelo autor, isento.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ALVES
28/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
28/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES
28/03/2025 10:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.447,68
28/03/2025 10:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO ALVES
16/12/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/12/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/12/2024 11:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/12/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/11/2024 09:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 11:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2024 17:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABIO ALVES em 29/10/2024
17/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
16/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES
16/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/10/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/12/2024 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de FABIO ALVES em 19/02/2024
07/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
06/02/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES
06/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 31/01/2024
07/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
06/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 05/12/2023
29/11/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
09/11/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES
09/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/10/2023 16:20

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 10/10/2023
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de FABIO ALVES em 10/10/2023
03/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
02/10/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES
02/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/09/2023 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 13:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/07/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2023 09:30

Juntada a petição de Contestação
19/06/2023 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (27/07/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2023 13:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/06/2023 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2023 14:42

Juntada a petição de Contestação
16/06/2023 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 07:59

Expedido(a) notificação a(o) FABIO ALVES
09/11/2022 07:59

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
25/10/2022 12:23

Audiência inicial por videoconferência designada (19/06/2023 09:10 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo