01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0f2897 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.Reportando-me à promoção da contadoria, fixo o quantum debeatur no valor de R$ 399.500,14 relativo ao crédito remanescente do autor + R$ 28.570,78 relativo à cota previdenciária + R$ 51.012,70 relativo aos honorários advocatícios + R$ 112.122,28 relativo ao imposto de renda.Intime-se a Ré ao pagamento, nos termos do art. 880 da CLT.Desde já defiro a possibilidade de pagamento na forma do art. 916 do CPC.Intime-se a parte autora para informar se prefere o depósito em conta corrente (autor/advogado).

Caso positivo, deverá indicar os dados para possibilitar o depósito pela reclamada.

Se negativo, será expedido alvará, nos termos do Ato Conjunto 05/2019.Comprove a Reclamada o depósito das parcelas, sempre observando o prazo de 30 dias do último depósito.

O depósito deverá ocorrer na conta indicada pelo autor, caso este assim o deseje.

A Ré está ciente de que, em ambas as hipóteses deverá comprovar o depósito nos autos, imediatamente.A Reclamada deverá observar que os recolhimentos das verbas previdenciárias (GPS), imposto de renda (DARF) e das custas (GRU) deverão ser em guia própria.Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber.Deverá a parte autora ficar ciente que o processo de execução não pode mais ser iniciado ex officio pelo Juízo.

Portanto, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente. Intimem-se do inteiro teor do despacho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/03/2023 14:17

Baixa Definitiva
20/03/2023 14:17

Transitado em Julgado em 20.03.2023
17/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.02.2023.
15/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
09/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.12.2022.
07/12/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 12:21

Conclusos para julgamento
11/07/2022 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 11:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2022 20:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/06/2022 07:00

Publicado despacho em 17.06.2022.
15/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/06/2022 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2022 17:37

Conclusos para julgamento
09/06/2022 17:20

Distribuído por sorteio
02/06/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2022 15:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo