22/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
19/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/09/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
16/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
16/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
16/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
16/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/09/2025 11:21

Iniciada a liquidação
16/09/2025 11:20

Transitado em julgado em 12/09/2025
16/09/2025 11:20

Encerrada a conclusão
16/09/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 12/09/2025
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA em 12/09/2025
01/09/2025 20:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42678d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA em face de CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para: a) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho; b) condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar, no prazo legal: - saldo de salário (13 dias); - aviso prévio proporcional indenizado (42 dias); - férias integrais simples de 2023/2024 e férias proporcionais (1/12 avos) acrescidas de um terço; - décimo terceiro salário proporcional (6/12 avos de 2024 e 1/12 de 2025); - indenização de 40% sobre o FGTS; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - diferenças de adicional de insalubridade, do início do contrato de trabalho até 22/05/2022, com reflexos; - diferenças de horas extras, com reflexos; - FGTS do contrato.

Determino à primeira reclamada que efetue a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, para que conste 24/01/2025, no prazo de cinco dias após pessoalmente intimada para tanto (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa no valor único de R$ 2.000,00 a ser revertida ao autor (artigo 537 do CPC e Tese Jurídica Prevalecente nº 7 do TRT desta 1ª Região).

Em caso de inércia, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da presente Unidade Judiciária (artigo 39 da CLT), sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 30.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
29/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
29/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
29/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
29/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
29/08/2025 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/08/2025 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
29/08/2025 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
15/07/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA em 11/07/2025
10/07/2025 13:36

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101479-20.2024.5.01.0009 RECLAMANTE: LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA RECLAMADO: CASA DE PORTUGAL E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do prazo concedido em ata de audiência. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

RODRIGO NOGUEIRA REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
18/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
18/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
18/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
18/06/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
18/06/2025 15:05

Audiência una realizada (18/06/2025 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 12:46

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 12:43

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA em 09/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101479-20.2024.5.01.0009 : LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA : CASA DE PORTUGAL E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): CASA DE PORTUGAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da emenda à inicial. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

RODRIGO NOGUEIRA REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
09/04/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
09/04/2025 16:28

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA
09/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
09/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
08/04/2025 18:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101479-20.2024.5.01.0009 : LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA : CASA DE PORTUGAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do prazo concedido em ata de audiência. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RODRIGO NOGUEIRA REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
26/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
26/03/2025 13:28

Audiência una designada (18/06/2025 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 13:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/03/2025 13:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 13:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:49

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
16/12/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
16/12/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
16/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LORENA VINHAS ESTANISLAU DA SILVA
16/12/2024 13:03

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2025 13:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo