TRT1 - 0100145-84.2022.5.01.0246
1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 05:29 Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025 
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                                            09/09/2025 05:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025 
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                                            09/09/2025 05:29 Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025 
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                                            09/09/2025 05:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025 
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                                            08/09/2025 16:35 Expedido(a) intimação a(o) NADIA MARIA LEITE MAIA 
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                                            08/09/2025 16:35 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            08/09/2025 16:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2025 14:02 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            08/08/2025 17:37 Juntada a petição de Acordo 
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                                            08/08/2025 17:35 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            11/06/2025 13:27 Encerrada a conclusão 
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                                            11/06/2025 13:27 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO 
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                                            11/06/2025 13:27 Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) 
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                                            09/06/2025 14:03 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            09/06/2025 14:02 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            03/04/2025 01:11 Decorrido o prazo de JOSIANNE DA SILVA LOPES em 02/04/2025 
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                                            25/03/2025 13:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            25/03/2025 13:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            25/03/2025 12:53 Expedido(a) mandado a(o) NADIA MARIA LEITE MAIA 
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                                            25/03/2025 12:53 Expedido(a) mandado a(o) RENATO MAIA DOS SANTOS 
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                                            20/03/2025 07:16 Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025 
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                                            20/03/2025 07:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025 
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                                            20/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af5d2e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHE-SE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade do(s) sócio(s) devedor(es) abaixo: RENATO MAIA DOS SANTOS *78.***.*69-56 NADIA MARIA LEITE MAIA - *05.***.*13-15 Inclua (m)-se o (s) sócio(s) no polo passivo.
 
 Deixo de aplicar custas, por falta de amparo legal.
 
 Proceda-se a intimação das partes, sendo o(s) sócio(s), por mandado.
 
 Prazo de 8 dias.
 
 Caso retorne negativo, renove-se por edital. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso terão os sócios 48 horas para quitarem a execução, sob pena de imediata penhora.
 
 Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora SISBAJUD - TEIMOSINHA- 60 DIAS nas contas dos sócios.
 
 CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANNE DA SILVA LOPES
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                                            19/03/2025 17:12 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            19/03/2025 17:11 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            19/03/2025 15:36 Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            15/03/2025 00:02 Decorrido o prazo de RENATO MAIA DOS SANTOS em 14/03/2025 
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                                            22/02/2025 00:01 Decorrido o prazo de RENATO MAIA DOS SANTOS em 21/02/2025 
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                                            18/01/2025 09:47 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            25/11/2024 04:11 Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024 
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                                            25/11/2024 04:11 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024 
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                                            22/11/2024 16:30 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            22/11/2024 16:04 Expedido(a) edital a(o) RENATO MAIA DOS SANTOS 
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                                            22/11/2024 16:04 Expedido(a) mandado a(o) RENATO MAIA DOS SANTOS 
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                                            21/11/2024 14:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2024 15:40 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            14/11/2024 15:29 Iniciada a execução 
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                                            14/11/2024 00:01 Decorrido o prazo de NADIA MARIA LEITE MAIA em 13/11/2024 
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                                            09/10/2024 15:30 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            29/09/2024 15:04 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            28/08/2024 12:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            28/08/2024 12:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            28/08/2024 11:31 Expedido(a) mandado a(o) NADIA MARIA LEITE MAIA 
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                                            28/08/2024 11:31 Expedido(a) mandado a(o) RENATO MAIA DOS SANTOS 
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                                            26/08/2024 14:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/08/2024 10:49 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            24/08/2024 17:57 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/08/2024 03:48 Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024 
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                                            06/08/2024 03:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024 
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                                            05/08/2024 18:04 Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 
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                                            05/08/2024 16:38 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            05/08/2024 16:37 Homologada a liquidação 
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                                            05/08/2024 12:06 Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            03/08/2024 09:56 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            02/08/2024 05:34 Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024 
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                                            02/08/2024 05:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024 
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                                            31/07/2024 23:20 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            31/07/2024 23:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2024 17:07 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            11/06/2024 11:16 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            17/05/2024 00:05 Decorrido o prazo de S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME em 16/05/2024 
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                                            01/05/2024 04:17 Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024 
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                                            01/05/2024 04:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024 
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                                            29/04/2024 14:14 Expedido(a) intimação a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            29/04/2024 14:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2024 12:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            13/04/2024 00:33 Decorrido o prazo de S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME em 12/04/2024 
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                                            13/04/2024 00:33 Decorrido o prazo de JOSIANNE DA SILVA LOPES em 12/04/2024 
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                                            04/04/2024 03:50 Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 03:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024 
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                                            04/04/2024 03:50 Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 03:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024 
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                                            03/04/2024 15:12 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            02/04/2024 17:34 Expedido(a) intimação a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            02/04/2024 17:34 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            02/04/2024 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2024 10:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            02/04/2024 10:06 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            02/04/2024 10:06 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes 
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                                            14/03/2024 11:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            13/12/2023 02:03 Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023 
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                                            13/12/2023 02:03 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023 
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                                            12/12/2023 11:09 Suspenso o processo por convenção das partes 
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                                            12/12/2023 11:08 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            12/12/2023 11:07 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            12/12/2023 11:07 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes 
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                                            11/12/2023 15:03 Suspenso o processo por convenção das partes 
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                                            11/12/2023 15:03 Expedido(a) ofício a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            04/12/2023 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/12/2023 13:51 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            04/12/2023 13:51 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            04/12/2023 13:51 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes 
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                                            01/12/2023 11:45 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/10/2023 10:26 Suspenso o processo por convenção das partes 
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                                            23/10/2023 14:42 Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            23/10/2023 14:41 Iniciada a liquidação 
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                                            23/10/2023 14:32 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 953,49 
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                                            23/10/2023 14:32 Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            23/10/2023 14:32 Homologada a Transação 
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                                            23/10/2023 14:32 Audiência de instrução realizada (23/10/2023 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            22/10/2023 14:24 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            20/10/2023 00:19 Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:19 Decorrido o prazo de S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME em 18/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:19 Decorrido o prazo de JOSIANNE DA SILVA LOPES em 18/10/2023 
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                                            17/10/2023 02:45 Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023 
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                                            17/10/2023 02:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/10/2023 02:45 Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023 
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                                            17/10/2023 02:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/10/2023 02:45 Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023 
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                                            17/10/2023 02:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/10/2023 10:12 Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            16/10/2023 10:12 Expedido(a) intimação a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            16/10/2023 10:12 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            16/10/2023 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2023 11:05 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            18/08/2023 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/08/2023 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/08/2023 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/08/2023 10:19 Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            17/08/2023 10:19 Expedido(a) intimação a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            17/08/2023 10:19 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            17/08/2023 10:19 Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            17/08/2023 10:19 Expedido(a) intimação a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            17/08/2023 10:19 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            17/08/2023 09:53 Audiência de instrução designada (23/10/2023 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            17/08/2023 09:53 Audiência de instrução cancelada (27/11/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            10/08/2023 14:16 Audiência de instrução designada (27/11/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            10/08/2023 14:16 Audiência de instrução cancelada (07/08/2023 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            24/07/2023 17:10 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/07/2023 17:08 Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas 
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                                            20/05/2023 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023 
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                                            20/05/2023 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/05/2023 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023 
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                                            20/05/2023 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/05/2023 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023 
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                                            20/05/2023 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/05/2023 14:33 Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            19/05/2023 14:33 Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            19/05/2023 14:33 Expedido(a) intimação a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            19/05/2023 14:33 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            27/03/2023 15:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2023 11:05 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            25/01/2023 16:09 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            01/12/2022 09:30 Audiência de instrução designada (07/08/2023 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            30/11/2022 13:01 Audiência inicial realizada (29/11/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            28/11/2022 12:15 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            19/09/2022 01:21 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            01/08/2022 11:18 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            28/07/2022 10:50 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            28/07/2022 10:21 Expedido(a) mandado a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            28/07/2022 10:18 Audiência inicial designada (29/11/2022 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            26/07/2022 20:27 Audiência inicial realizada (25/07/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            22/07/2022 17:12 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            14/07/2022 00:09 Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/07/2022 
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                                            07/07/2022 00:22 Decorrido o prazo de JOSIANNE DA SILVA LOPES em 06/07/2022 
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                                            29/06/2022 01:36 Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022 
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                                            29/06/2022 01:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/06/2022 01:36 Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022 
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                                            29/06/2022 01:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/06/2022 15:09 Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            28/06/2022 15:09 Expedido(a) intimação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            28/06/2022 15:08 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            28/06/2022 10:15 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO 
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                                            23/06/2022 16:34 Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental (Tutela Antecipada Incidental) 
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                                            16/06/2022 01:45 Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022 
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                                            16/06/2022 01:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/06/2022 14:01 Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            15/06/2022 14:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2022 10:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO 
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                                            14/06/2022 20:20 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento) 
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                                            24/05/2022 01:57 Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022 
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                                            24/05/2022 01:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/05/2022 10:49 Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
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                                            23/05/2022 10:49 Expedido(a) notificação a(o) S.S.S REPRESENTACOES LTDA. - ME 
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                                            23/05/2022 10:49 Expedido(a) notificação a(o) JOSIANNE DA SILVA LOPES 
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                                            23/03/2022 15:03 Audiência inicial designada (25/07/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            17/03/2022 10:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2022 09:58 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO 
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                                            14/03/2022 16:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata da Audiência • Arquivo
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