21/04/2025 18:33

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 11/04/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
19/02/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
19/02/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2025
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
21/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
21/11/2024 12:03

Encerrada a conclusão
08/11/2024 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de MS SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA em 07/11/2024
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/11/2024 12:08

Expedido(a) edital a(o) MS SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 29/10/2024
24/10/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
15/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
15/10/2024 13:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
15/10/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/10/2024 13:21

Encerrada a conclusão
21/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MS SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA em 12/08/2024
05/07/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MS SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
05/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA em 04/07/2024
05/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 04/07/2024
27/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81c344 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista que o exequente requereu a desconsideração inversa para fim de incluir no polo passivo empresa (MS SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.) da qual a presidente da ré (ANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA) é socia-administradora, a exemplo do que procedimento recentemente adotado nos autos do Processo 0101277-62.2019.5.01.0221, (1) reconsidero o despacho de id. 378331b. Desconsideração Inversa da Personalidade JurídicaComo regra, a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, busca a responsabilização da sociedade (patrimônio social) em relação às dívidas pessoais contraídas pelo(s) sócio(s).

Essa teoria impõe a quebra da autonomia patrimonial quando há robustos indícios de ocultação de patrimônio da pessoa física, sob o véu da personalidade jurídica da sociedade empresária.Entretanto, é importante ressaltar que a jurisprudência trabalhista tem-se orientado pela aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Portanto, o art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, deve ser o principal fundamento legal no âmbito do Direito do Trabalho.A desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 133, §2º, do CPC/2015) é mera aplicação da “disregard doctrine” em sentido inverso.

Ou seja, busca-se a satisfação do direito através da penetração nos bens de terceira empresa/sociedade, houver evidência de prejuízo do credor trabalhista e controle acionário desta pelo sócio da ré ou efetivo poder de gestão.

Nesse sentido, peço vênia para transcrever os seguintes julgados: EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO.1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC.2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa executada, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas.3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica, a fim de que os bens de uma terceira sociedade empresária, também integrada pelo sócio da empresa empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, bastando que se verifique o prejuízo do credor trabalhista e o controle acionário pelo sócio, situações estas detectadas nos presentes autos, sendo caso de aplicação do E. 283 do CJF/STJ.(TRT 1ª Região - 7ª Turma - AP nº 0001200-69.1998.5.01.0063.

Rel.

Des.

Rogerio Lucas Martins.

Publicação: 12/12/2014) (Sublinhou-se) EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ.TRT 1ª Região - 7ª Turma - AP nº 0010541-58.2015.5.01.0020.

Rel.

Des.

Rogerio Lucas Martins.

DEJT de 9/2/2021. AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MENOR.

POSSIBILIDADE. Nos termos do §2º do art. 133 do Código de Processo Civil, é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que seja executado o patrimônio de empresa da qual o executado, pessoa física, seja sócio, devendo ser observado que, no processo do trabalho, aplica-se a teoria menor.TRT 1ª Região - 9ª Turma - AP nº 0129600-37.2007.5.01.0241.

Rel.

Des.

Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.

DEJT de 12/4/2022. AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO Nº 0046300-45.2009.5.01.0521 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

CABIMENTO.

Nos termos do § 2º do artigo 133 do CPC, é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que seja executado o patrimônio de empresa da qual o executado, pessoa física, seja sócio administrador.

Agravo de petição provido.(TRT 1ª Região - 3ª Turma - AP nº 0046300-45.2009.5.01.0521.

Relator(a): Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Publicação: 25/2/2019) (Sublinhou-se) EXECUÇÃO TRABALHISTA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

POSSIBILIDADE.

Diante da inexistência de bens do sócio, admite-se, em nosso âmbito, a desconsideração da personalidade jurídica inversa, quando evidenciado o poder de gestão do executado em outra empresa.TRT 1ª Região - 8ª Turma - AP nº 0001206-96.2012.5.01.0221.

Rel.

Des.

Maria Aparecida Coutinho Magalhães.

DEJT de 13/6/2018. No presente caso, de acordo com a pesquisa realizada no SNIPER, verifica-se que a presidente da ré, ANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA, é socia-administradora da sociedade MS SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.Posto isso, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 133, §2º, do CPC/2015; art. 28, §5º, da Lei nº 8.078/1990 e do art. 6º da IN nº 39/2016 do TST, (2) instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao inverso, nos seguintes termos:Inicialmente, (3) deverá a Secretaria efetuar a inclusão no polo passivo (como terceiros interessados) de MS SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA., CNPJ nº 03.***.***/0001-11.(4) Suspenda-se o processo para instrução do incidente.(5) Cite-se por via postala empresa supramencionada, para se manifestar nos termos do art. 135 do CPC/2015.

Para tanto, deverão ser utilizados os endereços constantes na base de dados do INFOJUD.(6) Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
26/06/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
26/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/06/2024 17:31

Encerrada a conclusão
10/06/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/05/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
09/05/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2024
16/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
15/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/01/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
26/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 26/09/2023
11/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
10/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/06/2023 19:30

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
11/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
16/04/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
16/03/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 07:03

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
14/12/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
12/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 11/11/2022
21/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 22:00

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
19/10/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
28/09/2022 08:50

Juntada a petição de Manifestação (Ativação dos convênios)
24/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
23/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 06:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/09/2022 05:59

Registrada a inclusão de dados de ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/09/2022 05:59

Iniciada a execução
14/09/2022 01:43

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 13/09/2022
26/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
25/07/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
25/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 24/06/2022
10/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
09/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/04/2022 15:10

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
08/04/2022 15:08

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA em 03/09/2021
02/08/2021 20:49

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
27/07/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
27/07/2021 15:10

Transitado em julgado em 12/07/2021
08/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA em 07/07/2021
08/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 07/07/2021
24/06/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
22/06/2021 21:13

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
22/06/2021 21:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
18/06/2021 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 09/06/2021
02/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA em 01/06/2021
01/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 21:38

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
28/05/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/05/2021 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/05/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
11/05/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de ADESO - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA em 06/05/2020
16/12/2020 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA em 15/12/2020
16/12/2020 00:20

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 15/12/2020
02/12/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 21:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
30/11/2020 21:48

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
30/11/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/11/2020 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/03/2020 00:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
12/03/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 02:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2020
12/02/2020 20:06

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/02/2020 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Mandado para endereço de São Paulo)
11/02/2020 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2020 11:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/02/2020 11:03

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
03/02/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
03/02/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 16:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 210.50
29/01/2020 16:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
29/01/2020 16:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JOICE MUNIZ SANTOS DE OLIVEIRA
06/12/2019 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/12/2019 16:05

Audiência una realizada (05/12/2019 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/10/2019 12:21

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
21/10/2019 12:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
21/10/2019 11:09

Audiência una designada (05/12/2019 10:20:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/10/2019 11:09

Audiência una cancelada (02/12/2019 11:00:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/10/2019 13:22

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
17/10/2019 09:54

Audiência una designada (02/12/2019 11:00:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/10/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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