05/09/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2025 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 14:18

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda6de7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/08/2025
21/08/2025 09:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f0586 proferida nos autos.

AP 0100595-86.2023.5.01.0021 - 2ª Turma Recorrente: 1.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrente: 2.

YDUQS PARTICIPACOES S.A.

Recorrido: MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS RECURSO DE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 8e768da,6c1e2f3; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 49d5bf3).

Representação processual regular (Id b341451,3c2159d).

O juízo está garantido (Id. ab915b4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 769 e 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 18 da Lei nº 7347/1985. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 453 do STJ.

Alega a recorrente, em suma, que, em se tratando de cumprimento de sentença coletiva em ação executória, ainda que autônoma, incabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/08/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de YDUQS PARTICIPACOES S.A.
06/08/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de YDUQS PARTICIPACOES S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS em 11/04/2025
08/04/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100595-86.2023.5.01.0021 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, YDUQS PARTICIPACOES S.A.

Para ciência do acórdão de id. 83667e9 . RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS
27/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) YDUQS PARTICIPACOES S.A.
27/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS
30/01/2025 08:43

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA - OAB: RJ0128730 e provido em parte
30/01/2025 08:43

Conhecido o recurso de MARCIA GONZALEZ DAS CHAGAS - CPF: *03.***.*39-31 e provido
17/01/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
02/12/2024 20:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 20:11

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
22/10/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 00:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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