14/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 13/08/2025
30/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
29/07/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
29/07/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 25/07/2025
09/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
07/06/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 05/06/2025
14/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 252ff30 proferida nos autos.

Reconsidero a decisão , ante o Juízo de retratação.

Prejudicado, pois, o Agravo de Petição interposto pela autora. Intime-se a autora a indicar meios de prosseguimento, em 15 dias.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
13/05/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
13/05/2025 11:32

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
12/05/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2025 16:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6879f1 proferido nos autos.

Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, intime-se o reclamante para, querendo,em 5 dias, indicar dados bancários completos, inclusive número da operação, do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que seja a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, ciente de que, nesta hipótese, arcará com eventuais despesas bancárias decorrentes da transferência.

Fica autorizada a liberação de eventual saldo residual ao respectivo credor.

No silêncio do beneficiário, fica desde já determinada a pesquisa de dados bancários via SISBAJUD.

Obtida a informação, expeça-se alvará ao autor pelo saldo dos autos.

Após, ao arquivo definitivo.

NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
24/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
24/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de Rosana Meato Vargas em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 14/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 146bd17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de hipótese de aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

No processo do trabalho é cabível a prescrição intercorrente nos casos de paralisação do processo por culpa exclusiva do exequente.

Assim, a prescrição surge pela inércia do titular do crédito judicial que não realiza as diligências necessárias, tendo por objetivo evitar a perpetuação da execução.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º,do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. É importante assinalar, ainda, que a suspensão pelo prazo de 1ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria,cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Com o advento da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a referida norma acrescentou à CLT, entre outros, o art. 11-A, o qual expressamente consignou a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

E mais, nos §§ 1º e 2º do artigo acima mencionado, fixou-se que a fluência de tal prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, sendo que a declaração desta prescrição pode ocorrer por requerimento da parte ou pelo Juízo ex officio em qualquer grau de jurisdição.

No caso em tela, tendo o exequente sido intimado para indicar meios para o prosseguimento da execução, permanecendo inerte, deixando o processo sem andamento por mais de 2 anos, sem fornecer elementos ao juízo para prosseguimento do feito, ocorrendo assim, abandono da execução por parte do exequente.

Ressalte-se, ademais, que, nos termos do art. 878 da CLT, a execução deve ser promovida pelas partes, sendo vedada a execução "ex officio", salvo, nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado; o que não é o caso.

Configurada, pois, a prescrição intercorrente, declaro EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC/2015 c/c artigo 11-A da CLT.

Decorrido o prazo legal, excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como levantem-se eventuais restrições.

Dispensa-se o recolhimento das custas (Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda).

Intimem-se.

Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Rosana Meato Vargas
31/03/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) Rosana Meato Vargas
31/03/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
31/03/2025 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/03/2025 18:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/03/2025 18:22

Desarquivados os autos
02/03/2023 13:31

Arquivados os autos provisoriamente
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 08/02/2023
07/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
06/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/11/2022 01:05

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 17/11/2022
29/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
08/09/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/08/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇLÃO)
27/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 26/08/2022
16/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
15/08/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/08/2022 09:13

Desarquivados os autos
11/08/2022 21:43

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO OFÍCIOS AO INSS E CAGED)
06/07/2022 11:09

Arquivados os autos provisoriamente
28/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 27/06/2022
01/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
31/05/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 27/05/2022
06/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
05/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de KLEBER COUTO GONZALEZ em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PINTO DUARTE em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de EVALDO TADEU DE OLIVEIRA em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de Rosana Meato Vargas em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 02/05/2022
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 02/05/2022
02/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2022
02/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER COUTO GONZALEZ
01/04/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PINTO DUARTE
01/04/2022 15:41

Expedido(a) edital a(o) MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME
01/04/2022 15:41

Expedido(a) edital a(o) ROSANA MEATO VARGAS
01/04/2022 15:41

Expedido(a) edital a(o) LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO
01/04/2022 15:41

Expedido(a) edital a(o) EVALDO TADEU DE OLIVEIRA
01/04/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA
01/04/2022 15:41

Expedido(a) edital a(o) MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR
01/04/2022 15:41

Expedido(a) edital a(o) ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS
31/03/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
31/03/2022 12:02

Desarquivados os autos
30/03/2022 07:32

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE PENHORA)
30/03/2022 07:29

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE PENHORA)
21/03/2022 11:21

Arquivados os autos provisoriamente
10/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 09/03/2022
08/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 07/03/2022
09/02/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
09/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
08/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/02/2022 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2021 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de KLEBER COUTO GONZALEZ em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA PINTO DUARTE em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de EVALDO TADEU DE OLIVEIRA em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de Rosana Meato Vargas em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 21/10/2021
18/10/2021 23:11

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE AP)
16/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 15/10/2021
06/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER COUTO GONZALEZ
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PINTO DUARTE
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO TADEU DE OLIVEIRA
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MEATO VARGAS
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO
05/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME
05/10/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
05/10/2021 10:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES sem efeito suspensivo
29/09/2021 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
29/09/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 24/09/2021
24/09/2021 18:11

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
14/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG SILVA GUIMARAES
13/09/2021 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/09/2021 15:29

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO PRORROGAÇÃO PRAZO)
10/09/2021 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/09/2021 10:16

Desarquivados os autos
27/09/2018 10:37

Arquivados os autos provisoriamente
26/09/2018 23:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 11:20

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
05/09/2018 00:41

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 04/09/2018 23:59:59
14/08/2018 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2018
14/08/2018 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 09:26

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
18/05/2018 00:15

Decorrido o prazo de GUTEMBERG SILVA GUIMARAES em 17/05/2018 23:59:59
25/04/2018 21:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2018
25/04/2018 21:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 11:04

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2002

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
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