26/05/2025 07:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 13:08

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c044284 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 15/04/2025
15/04/2025 12:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4662cc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RIO BRANCO ALIMENTOS S.A.

Recorrido(a)(s): WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 80; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
30/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:19

Encerrada a conclusão
30/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:19

Encerrada a conclusão
27/11/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO em 26/11/2024
14/11/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
06/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO
06/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
06/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO
21/10/2024 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-04
09/10/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
10/09/2024 10:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA ECGG 12h ()
05/09/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2024 05:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO em 16/08/2024
12/08/2024 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
02/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO
01/08/2024 10:12

Conhecido o recurso de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-04 e provido em parte
01/08/2024 10:12

Conhecido o recurso de WILLIAM FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*53-55 e não provido
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/07/2024 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/07/2024 15:06

Retirado de pauta o processo
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
20/06/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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