21/05/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 19/05/2025
09/05/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df85ca0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALUMINI ENGENHARIA S.A. - JULIANO MONTINO RIBEIRO
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO MONTINO RIBEIRO
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 04/04/2025
03/04/2025 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bed1342 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. ALUMINI ENGENHARIA S.A. 2. JULIANO MONTINO RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 805; artigo 779/790.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
31/01/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:32

Encerrada a conclusão
02/12/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 07:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/12/2024 07:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ecb3424) para Recurso de Revista
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANO MONTINO RIBEIRO em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 29/11/2024
26/11/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO MONTINO RIBEIRO
11/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
11/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
11/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
11/11/2024 12:10

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
27/09/2024 21:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 23:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio
10/06/2020 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2020
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de JULIANO MONTINO RIBEIRO em 03/06/2020
24/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/03/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO MONTINO RIBEIRO
15/05/2019 14:53

Conhecido o recurso de JULIANO MONTINO RIBEIRO - CPF: *92.***.*59-05 e provido
30/04/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2019
29/04/2019 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 15:13

Incluído o processo em pauta (14/05/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
26/02/2019 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2019 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/02/2019 15:46

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
15/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2018 23:59:59
15/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2018 23:59:59
15/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de JULIANO MONTINO RIBEIRO em 14/06/2018 23:59:59
02/06/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/06/2018
02/06/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 10:08

Conhecido o recurso de JULIANO MONTINO RIBEIRO - CPF: *92.***.*59-05 e provido
21/05/2018 10:13

Incluído o processo em pauta (29/05/2018, 10:00:00, EM MESA (10 h))
23/01/2018 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2018 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/11/2017 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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