26/09/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
20/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PRADO SOARES em 19/09/2025
12/09/2025 13:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23429ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Danos morais.

Atualização.

Insurge-se a Embargante quanto à aplicação dos juros efetuada nos cálculos homologados no tocante aos danos morais.

Não prosperam as alegações ali expendidas.

Neste ínterim, ressalte-se que já é pacífico que em condenações por danos morais, deve-se observar que a taxa SELIC incida desde o ajuizamento da ação trabalhista, na forma da ADC 58, STF, cumulada com o disposto na Súmula 439, TST. Assim, corretos estão os cálculos e a metodologia aplicada nos cálculos homologados.

Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4o, da Lei no 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples.

Neste sentido, não há equívocos na forma como foram feitos os cálculos homologados.

Incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial Afigura-se devida a atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO No TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059. Desse modo, improcede o pleito.

Desse modo, improcede o pleito.

Isso posto, julgo o pedido improcedentes formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, expeçam-se alvarás ao autor e ao Sindicato, até o limite do valor incontroverso apontado pela ré em seus Embargos à Execução, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária, informada nos autos.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PRADO SOARES
05/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
05/09/2025 09:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/08/2025 12:31

Iniciada a execução
08/08/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
05/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/08/2025 10:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/08/2025 22:40

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/07/2025
10/07/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e7036b proferida nos autos.

DESPACHO 1- Homologo os cálculos ofertados pela parte autora, por adequados à coisa julgada. 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou de seu patrono, se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 3-.

Concomitantemente, intime(m)-se a(s) ré(s), por seu(s) patrono(s), para o pagamento do quantum debeatur, devidamente atualizado até a data do depósito, com juros e correção monetária, na forma do artigo 523 do CPC, prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line via SISBAJUD.

Caso requerido pela(s) executada(s), fica desde já deferido o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC, sendo certo que o valor devido à parte autora deverá ser levado a efeito na conta bancária por ela informada, com a comprovação de pagamento nos autos.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de julho de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PRADO SOARES
07/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
07/07/2025 12:57

Homologada a liquidação
06/07/2025 23:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/06/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
02/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
30/05/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/04/2025 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478664b proferido nos autos.

Vistos, etc… 1- Venha, a parte autora, em 15 dias, com seus cálculos de liquidação na forma da lei, no sistema PJe-Calc, e ainda com o envio do arquivo “.PJC”, o que tornará mais célere a verificação dos mesmos. 2- Após, notifique-se a ré para, querendo, impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, sob as penas do §2º do art. 879, da CLT.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PRADO SOARES
25/03/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
25/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/03/2025 09:24

Iniciada a liquidação
25/03/2025 09:24

Transitado em julgado em 17/03/2025
24/03/2025 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2020 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/09/2020
12/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PRADO SOARES em 11/09/2020
11/09/2020 21:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Rte)
09/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/09/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
08/09/2020 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
08/09/2020 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
08/09/2020 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO - MARCO ANTONIO PRADO SOARES x CSN)
01/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/08/2020
01/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PRADO SOARES em 31/08/2020
29/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO -Marco Antonio Prado x CSN)
28/08/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
28/08/2020 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCO ANTONIO PRADO SOARES sem efeito suspensivo
28/08/2020 05:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
27/08/2020 23:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rte)
19/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/08/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
18/08/2020 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCO ANTONIO PRADO SOARES
18/08/2020 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
18/08/2020 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
31/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PRADO SOARES em 30/07/2020
28/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/07/2020
12/07/2020 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
06/07/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRADO SOARES
03/07/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
02/07/2020 08:43

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
26/06/2020 16:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/06/2020 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
12/06/2020 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/06/2020 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/06/2020 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/06/2020 11:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2020 11:52

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2020 10:51

Apreciada a tutela provisória
08/06/2020 18:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ABREU PAIVA
08/06/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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