TRT1 - 0010482-74.2013.5.01.0203
1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 15:03 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            18/08/2025 14:57 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            07/08/2025 09:20 Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 09:20 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 15:27 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            05/08/2025 15:26 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo 
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                                            11/07/2025 09:23 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES 
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                                            11/07/2025 00:03 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2025 
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                                            10/07/2025 15:16 Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC) 
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                                            27/06/2025 00:13 Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 26/06/2025 
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                                            24/06/2025 00:12 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 23/06/2025 
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                                            10/06/2025 06:53 Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025 
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                                            10/06/2025 06:53 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025 
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                                            10/06/2025 00:00 Edital PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0010482-74.2013.5.01.0203 RECLAMANTE: LUCIANA DE SOUSA RECLAMADO: NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.
 
 Juiz(a) JOAO RENDA LEAL FERNANDES da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença ID e3faa19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "Trata-se de embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS nos quais alega a não observância do benefício de ordem na execução e a impossibilidade de satisfação do crédito via Requisição de Pequeno Valor.
 
 Compulsando os autos, verifico que o segundo reclamado, responsável subsidiário, teve ciência do redirecionamento da execução em 12/09/2018, ocasião em que teve a oportunidade de apresentar embargos à execução, na forma do art. 535 do CPC c/c art. 100 da CRFB (Id. ef11033).
 
 O ente público não opôs embragos à execução, porém, manifestou-se em 10/12/2018, conforme petição de ID. 866547a, devidamente apreciada no despacho de Id. c35e432, ocasião em que foi determinada a expedição de Precatório.
 
 Foi expedido Precatório pelo valor total da execução, conforme demonstra o documento de Id. 0c0ee18, tendo sido o Município intimado para ciência da expedição, embora inerte.
 
 Ante a instauração do Regime Especial de Execução Forçada –REEF em face de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, primeira ré, o Juízo proferiu a decisão de Id. f3b7792, determinando "a suspensão desta execução, nos termos do art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o sobrestamento do feito, para aguardar a decisão proferida nos autos da REEF n. 0010404-52.2014.5.01.0201, bem como Registro no Sistema com o movimento de suspensão Reunião de processos na fase de execução (50127)." Em face da decisão supra, a exequente interpôs Agravo de Petição, que não foi recebido, conforme decisão de ID. bcb8fa4, em face da qual a parte autora apresentou Agravo de Instrumento em Agravo de Petição.
 
 Intimado a contraminutar o Agravo de Petição e contrarrazoar o recurso principal, o Município de Duque de Caxias opôs os presentes embargos à execução, os quais não merecem conhecimento por intempestivos, porquanto inerte o executado no momento oportuno.
 
 Isto posto, não conheço dos embargos à execução, por intempestivos.
 
 Intimem-se.
 
 Após, subam ao E.
 
 TRT." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.
 
 LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
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                                            09/06/2025 12:17 Expedido(a) edital a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE 
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                                            05/06/2025 05:02 Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025 
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                                            05/06/2025 05:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025 
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                                            04/06/2025 17:40 Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            04/06/2025 17:40 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            04/06/2025 17:39 Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            28/05/2025 10:34 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOAO RENDA LEAL FERNANDES 
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                                            23/05/2025 00:09 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/05/2025 
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                                            17/05/2025 00:17 Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 00:21 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 15/05/2025 
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                                            14/05/2025 14:50 Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC) 
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                                            14/05/2025 14:50 Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC) 
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                                            07/05/2025 00:12 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/05/2025 
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                                            05/05/2025 07:47 Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025 
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                                            05/05/2025 07:47 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025 
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                                            05/05/2025 00:00 Edital PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0010482-74.2013.5.01.0203 : LUCIANA DE SOUSA : NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.
 
 Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Decisão ID 1e898ae proferida nos autos. "Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
 
 Ao exequente para contraminutar o presente Agravo de Instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso principal, certificando-se nos autos eventual ausência.
 
 In albis, subam os autos ao E.
 
 TRT." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.
 
 LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
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                                            03/05/2025 01:58 Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025 
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                                            03/05/2025 01:58 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025 
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                                            02/05/2025 14:40 Expedido(a) edital a(o) NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE 
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                                            30/04/2025 23:36 Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            30/04/2025 23:36 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            30/04/2025 23:35 Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de LUCIANA DE SOUSA sem efeito suspensivo 
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                                            30/04/2025 13:42 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            29/04/2025 17:46 Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição 
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                                            25/04/2025 00:03 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2025 
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                                            09/04/2025 06:51 Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025 
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                                            09/04/2025 06:51 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025 
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                                            08/04/2025 21:15 Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            08/04/2025 21:15 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            08/04/2025 21:14 Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA DE SOUSA 
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                                            08/04/2025 09:32 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            07/04/2025 18:17 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            03/04/2025 01:22 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 02/04/2025 
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                                            26/03/2025 10:03 Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025 
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                                            26/03/2025 10:03 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3b7792 proferido nos autos.
 
 Vistos, etc.
 
 Houve a instauração do Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, que faz parte a reclamada, proferida nos autos do proc. de n. 0010404-52.2014.5.01.0201.
 
 Encaminhem-se os autos à i.
 
 Contadoria para atualização do débito.
 
 Assim, determina-se a inclusão da reclamada, nesta data, no Banco Nacional de Débito Trabalhista - BNDT, de acordo com o disposto no artigo 1º, §1º da Resolução 1470/2011 do TST, com suspensão da exigibilidade do débito ou com inclusão no BNDT sem garantia do débito (Analisar a decisão que instaurou a REEF).
 
 Em seguida utilize-se a planilha recebida, devendo ser enviada via Módulo Execução Centralizada do Sistema BANEX, incluindo-se no prazo de 30 dias úteis os valores atualizados dos processos em fase de execução definitiva em face da(s) executada(s).
 
 O manual para utilização do sistema encontra-se no endereço https://intranet.trt1.jus.br/group/guest/banex.
 
 Após, determina-se a suspensão desta execução, nos termos do art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o sobrestamento do feito, para aguardar a decisão proferida nos autos da REEF n. 0010404-52.2014.5.01.0201, bem como Registro no Sistema com o movimento de suspensão Reunião de processos na fase de execução (50127).
 
 Aguarde-se a resposta da CAEX.
 
 A listagem de credores poderá ser acessada através do link https://trt1.jus.br/web/guest/execucao-trabalhista .
 
 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.
 
 ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE SOUSA
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                                            24/03/2025 12:33 Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            24/03/2025 12:33 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            24/03/2025 12:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2025 09:07 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA 
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                                            21/03/2025 16:11 Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial 
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                                            21/04/2021 09:33 Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial 
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                                            20/04/2021 00:07 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/04/2021 
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                                            25/03/2021 15:25 Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            25/03/2021 15:25 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            24/03/2021 17:35 Expedido(a) ofício precatório a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            05/02/2021 00:11 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/02/2021 
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                                            28/01/2021 00:34 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 27/01/2021 
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                                            17/12/2020 01:33 Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020 
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                                            17/12/2020 01:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/12/2020 15:59 Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            16/12/2020 15:59 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            16/12/2020 15:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2020 00:12 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 15/12/2020 
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                                            14/12/2020 12:14 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            11/12/2020 17:34 Juntada a petição de Manifestação (Reclamante pede devolução de prazo) 
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                                            24/11/2020 01:57 Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020 
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                                            24/11/2020 01:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/11/2020 07:11 Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE SOUSA 
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                                            20/11/2020 07:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2020 10:55 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO 
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                                            18/11/2020 11:34 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            17/01/2020 14:40 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            15/01/2020 14:11 Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/01/2020 14:11 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução 
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                                            15/01/2020 14:11 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            06/07/2019 00:17 Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 05/07/2019 
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                                            25/06/2019 01:04 Publicado(a) o(a) Edital em 25/06/2019 
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                                            25/06/2019 01:04 Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/06/2019 16:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2019 16:13 Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            17/06/2019 08:40 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            07/06/2019 00:19 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2019 23:59:59 
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                                            31/05/2019 11:52 Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta MDC) 
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                                            28/05/2019 15:19 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            28/05/2019 15:19 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            28/05/2019 15:19 Expedido(a) Mandado a(o) réu 
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                                            24/05/2019 19:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2019 09:37 Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            24/05/2019 00:24 Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 23/05/2019 23:59:59 
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                                            10/05/2019 15:34 Expedido(a) Intimação a(o) réu 
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                                            07/05/2019 15:48 Expedido(a) Intimação a(o) réu 
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                                            28/04/2019 11:46 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA DE SOUSA - CPF: *38.***.*01-61 sem efeito suspensivo 
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                                            26/04/2019 11:26 Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            20/03/2019 00:48 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/03/2019 23:59:59 
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                                            01/03/2019 11:37 Juntada a petição de Agravo de Petição (Autora interpoem agravo de petição) 
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                                            27/02/2019 01:32 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 26/02/2019 23:59:59 
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                                            19/02/2019 03:42 Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2019 
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                                            19/02/2019 03:42 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/02/2019 16:02 Expedido(a) Intimação a(o) réu 
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                                            08/02/2019 10:06 Encerrada a conclusão 
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                                            31/01/2019 14:40 Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            23/01/2019 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2019 11:57 Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            10/12/2018 11:35 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/10/2018 00:38 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 05/10/2018 23:59:59 
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                                            05/10/2018 00:39 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/10/2018 23:59:59 
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                                            12/09/2018 12:33 Expedido(a) Intimação a(o) réu 
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                                            10/09/2018 14:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2018 10:02 Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            06/09/2018 17:42 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            23/08/2018 14:31 Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2018 
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                                            23/08/2018 14:31 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/08/2018 15:44 Iniciada a execução 
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                                            14/08/2018 01:38 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/08/2018 23:59:59 
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                                            31/07/2018 03:06 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 26/07/2018 23:59:59 
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                                            31/07/2018 01:48 Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 26/07/2018 23:59:59 
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                                            14/07/2018 04:15 Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2018 
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                                            14/07/2018 04:15 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/07/2018 13:25 Expedido(a) Intimação a(o) réu 
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                                            04/07/2018 10:22 Homologada a liquidação 
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                                            03/07/2018 08:12 Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MAIA DE LIMA 
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                                            23/05/2018 16:20 Iniciada a liquidação 
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                                            11/04/2018 00:52 Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/04/2018 23:59:59 
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                                            21/03/2018 00:19 Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 20/03/2018 23:59:59 
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                                            23/02/2018 12:28 Expedido(a) Intimação a(o) réu 
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                                            18/01/2018 00:04 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 17/01/2018 00:00:00 
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                                            18/01/2018 00:04 Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 17/01/2018 00:00:00 
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                                            14/12/2017 00:27 Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2017 
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                                            14/12/2017 00:27 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/12/2017 11:35 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            05/12/2017 23:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2017 12:47 Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA 
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                                            27/11/2017 12:46 Transitado em julgado em 02/10/2017 
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                                            22/09/2015 14:56 Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 21/09/2015 23:59:59 
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                                            27/02/2015 10:06 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            31/01/2015 06:27 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 29/01/2015 23:59:59 
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                                            31/01/2015 06:26 Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 29/01/2015 23:59:59 
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                                            31/01/2015 00:36 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 29/01/2015 23:59:59 
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                                            31/01/2015 00:36 Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 29/01/2015 23:59:59 
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                                            10/01/2015 01:16 Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2015 
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                                            10/01/2015 01:16 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/12/2014 14:01 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo 
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                                            15/12/2014 16:30 Conclusos os autos para decisão 
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                                            28/11/2014 17:13 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00 
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                                            28/11/2014 17:13 Não concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            28/11/2014 17:13 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 
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                                            28/11/2014 17:13 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00 
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                                            28/11/2014 17:13 Não concedida a assistência judiciária gratuita a NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL 
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                                            28/11/2014 17:13 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL 
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                                            28/11/2014 17:13 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00 
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                                            28/11/2014 17:13 Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA DE SOUSA 
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                                            28/11/2014 17:13 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de LUCIANA DE SOUSA 
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                                            13/11/2014 11:55 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença 
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                                            05/11/2014 06:41 Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2014 
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                                            05/11/2014 06:41 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/11/2014 06:41 Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2014 
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                                            05/11/2014 06:41 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/10/2014 15:33 Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal 
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                                            13/10/2014 12:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2014 15:33 Conclusos os autos para despacho #Não preenchido# 
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                                            09/10/2014 15:33 Encerrada a conclusão 
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                                            09/09/2014 16:40 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença 
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                                            05/09/2014 16:23 Audiência una realizada (05/09/2014 09:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            18/06/2014 23:53 Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2014 
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                                            18/06/2014 23:53 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/06/2014 23:52 Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2014 
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                                            18/06/2014 23:52 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/06/2014 23:52 Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2014 
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                                            18/06/2014 23:52 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/06/2014 23:52 Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2014 
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                                            18/06/2014 23:52 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/06/2014 02:22 Decorrido o prazo de LUCIANA DE SOUSA em 12/02/2014 23:59:59 
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                                            14/06/2014 11:27 Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2014 
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                                            14/06/2014 11:27 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/02/2014 11:49 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            27/02/2014 11:49 Expedido(a) Mandado a(o) destinatário 
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                                            27/02/2014 11:48 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            27/02/2014 11:48 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            21/02/2014 09:26 Audiência una designada (05/09/2014 09:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            10/02/2014 09:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2014 18:29 Conclusos os autos para despacho (mero expediente) 
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                                            20/01/2014 12:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2014 18:38 Conclusos os autos para despacho (mero expediente) 
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                                            15/01/2014 14:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2014 18:29 Conclusos os autos para despacho (mero expediente) 
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                                            11/12/2013 00:03 Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/12/2013 23:59 
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                                            29/11/2013 13:40 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            29/11/2013 13:40 Expedido(a) Mandado a(o) destinatário 
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                                            29/11/2013 13:40 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            12/11/2013 08:22 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 600.00 
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                                            12/11/2013 08:22 Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA DE SOUSA 
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                                            12/11/2013 08:22 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            07/11/2013 12:56 Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença) 
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                                            17/10/2013 13:17 Conclusos os autos para decisão (proferir sentença) 
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                                            06/08/2013 12:59 Audiência una realizada (29/07/2013 13:36 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            18/05/2013 08:34 Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 16/04/2013 23:59 
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                                            13/05/2013 11:46 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            08/04/2013 13:29 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            08/04/2013 13:29 Expedido(a) Mandado a(o) destinatário 
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                                            08/04/2013 13:29 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            08/04/2013 10:55 Audiência una designada (29/07/2013 13:36 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            08/04/2013 10:44 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            02/04/2013 18:25 Não Concedida a Antecipação de tutela a LUCIANA DE SOUSA - CPF: *38.***.*01-61 
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                                            01/04/2013 09:56 Conclusos os autos para decisão 
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                                            01/04/2013 09:56 Conclusos os autos para decisão 
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                                            22/03/2013 19:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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