22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ADOLFO BATISTA CARNEIRO
19/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fd00a0 proferida nos autos.

ROT 0101336-43.2019.5.01.0482 - 9ª Turma Recorrente: 1.

SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

Recorrido: ADOLFO BATISTA CARNEIRO RECURSO DE: SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f0c6362; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 5fbb5c7).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 36ca0c1 ; Condenação no acórdão, id 51bd61a ; Custas no acórdão, id 321631d ; Depósito recursal recolhido no RR, id 8100a85 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso XIII do artigo 7º; inciso III do artigo 8º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho; Lei nº 5811/1972; artigo 2º da Lei nº 5811/1972. - divergência jurisprudencial. - violação do tema 1046 do STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
04/04/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADOLFO BATISTA CARNEIRO em 03/04/2025
03/04/2025 09:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101336-43.2019.5.01.0482 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ADOLFO BATISTA CARNEIRO RECORRIDO: SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

DESTINATÁRIO(S): ADOLFO BATISTA CARNEIRO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:bf12fca): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem conferir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADOLFO BATISTA CARNEIRO
20/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
20/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ADOLFO BATISTA CARNEIRO
10/03/2025 15:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-27
13/02/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 09:00 S Virtual - RRC EM MESA ()
06/02/2025 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/10/2023 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADOLFO BATISTA CARNEIRO em 13/10/2023
05/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ADOLFO BATISTA CARNEIRO
04/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADOLFO BATISTA CARNEIRO em 10/04/2023
31/03/2023 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2023
24/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2023
24/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
23/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ADOLFO BATISTA CARNEIRO
21/03/2023 13:02

Conhecido o recurso de ADOLFO BATISTA CARNEIRO - CPF: *03.***.*30-72 e provido em parte
10/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:43

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV RRC ()
28/12/2022 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2022 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/07/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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