19/02/2025 12:48

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 19.02.2025
09/12/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 07:00

Publicado despacho em 28.11.2024.
27/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.11.2023.
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2023 20:25

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
09/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/09/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.09.2023.
13/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
24/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.08.2023.
14/08/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2023 11:49

Conclusos para julgamento
27/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/02/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 07:00

Publicado despacho em 02.02.2023.
01/02/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
30/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2022 04:18

Conclusos para julgamento
21/11/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 15:36

Distribuído por sorteio
11/11/2022 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2022 11:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo