12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101084-28.2024.5.01.0203 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VICENTE FELIX
23/04/2025 11:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO VICENTE FELIX em 11/04/2025
10/04/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09d8601 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem ROGÉRIO VICENTE FÉLIX, como reclamante e, GRUPO CASAS BAHIA S.A., como reclamada, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: PRONUNCIAR a prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, da CR/88) das pretensões exigíveis anteriormente a 09/08/2019 para julgá-las extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, observada, ainda, a suspensão da contagem do prazo prescricional, prevista no art. 3º, da Lei 14.010/2020 que estabeleceu que os prazos prescricionais trabalhistas estiveram suspensos de 10 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020 (141 dias).No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR a ré na obrigação de pagar ao reclamante o equivalente a 30 (trinta) vezes o seu último salário contratual (art. 223-G, §1º, IV, da CLT) a título de indenização decorrente de dano moral.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 100.000,00, pela reclamada.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Cumpra-se em 08 dias.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO VICENTE FELIX
27/03/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/03/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VICENTE FELIX
26/03/2025 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/03/2025 23:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO VICENTE FELIX
26/03/2025 23:59

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO VICENTE FELIX
20/02/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
17/02/2025 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 10:41

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 13:21

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/10/2024
03/10/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VICENTE FELIX
25/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 08:30

Audiência de instrução designada (29/01/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 08:30

Audiência de instrução cancelada (07/08/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 16:23

Audiência de instrução designada (07/08/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 16:23

Audiência inicial realizada (24/09/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/09/2024 21:57

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/08/2024
30/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de ROGERIO VICENTE FELIX em 29/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VICENTE FELIX
20/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/08/2024 11:47

Encerrada a conclusão
15/08/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/08/2024 09:47

Audiência inicial designada (24/09/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo