22/09/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTE MAGELI LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTIAN DE LUCAS PINTO em 15/09/2025
02/09/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100373-51.2024.5.01.0323 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CHRISTIAN DE LUCAS PINTO RECORRIDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir as diferenças de horas extras decorrentes do desrespeito das pausas intrajornada e interjornada, autorizando a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, conforme restar apurado em regular fase de liquidação, nos termos do voto.

Ante o provimento do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea 'd', do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C.

TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$20.000,00 (vinte mil reais) e, consequentemente, as custas para R$400,00 (quatrocentos reais), por reputá-lo mais adequado ao novo conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN DE LUCAS PINTO
01/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS
01/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
01/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
01/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
01/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN DE LUCAS PINTO
26/08/2025 08:55

Conhecido o recurso de CHRISTIAN DE LUCAS PINTO - CPF: *44.***.*06-77 e provido
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/06/2025 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100373-51.2024.5.01.0323 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400301798200000123272371?instancia=2
15/06/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo