02/04/2025 15:41

Arquivados os autos definitivamente
02/04/2025 15:41

Transitado em julgado em 21/03/2025
29/03/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de BAM COMERCIO E SERVICO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de PAULO GIOVANI DE JESUS em 21/03/2025
10/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3543afb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente e de ofício, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação aos recolhimentos previdenciários devidos durante o contrato de trabalho do reclamante, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC c/c 769 da CLT, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos por PAULO GIOVANI DE JESUS em face de BAM COMERCIO E SERVICO LTDA.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos aos advogados da ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 8.424,40, no importe de R$ 168,49, dispensadas em face da concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais. BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BAM COMERCIO E SERVICO LTDA
08/03/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) BAM COMERCIO E SERVICO LTDA
08/03/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GIOVANI DE JESUS
08/03/2025 18:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 168,49
08/03/2025 18:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO GIOVANI DE JESUS
06/03/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/02/2025 21:33

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 13:26

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 09:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 07:36

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 23:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 10:36

Expedido(a) mandado a(o) BAM COMERCIO E SERVICO LTDA
02/12/2024 10:30

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/12/2024 10:21

Audiência una por videoconferência realizada (02/12/2024 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de BAM COMERCIO E SERVICO LTDA em 13/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO GIOVANI DE JESUS em 08/11/2024
04/11/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) BAM COMERCIO E SERVICO LTDA
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GIOVANI DE JESUS
28/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/10/2024 16:06

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 10:20 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo