15/09/2020 14:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/06/2020 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2020 18:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2020 14:26

Baixa Definitiva
03/06/2020 14:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/06/2020 14:26

Transitado em Julgado em 03.06.2020
08/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 08.05.2020.
06/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
16/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.04.2020.
27/03/2020 11:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2020 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.03.2020.
19/02/2020 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 09:14

Conclusos para julgamento
04/12/2019 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/10/2019 07:00

Publicado despacho em 24.10.2019.
23/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:25

Conclusos para despacho
05/11/2018 07:00

Publicado despacho em 05.11.2018.
31/10/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/10/2018 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2018 14:15

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:35

Conclusos para despacho
29/11/2016 07:00

Publicado despacho em 29.11.2016.
28/11/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/11/2016 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2016 19:25

Conclusos para despacho
18/11/2016 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2016 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2016 15:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/07/2016 07:00

Publicado acórdão em 29.07.2016.
29/06/2016 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
23/06/2016 07:00

Inclusão em Pauta
22/06/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.06.2016.
20/06/2016 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2013 23:04

Conclusos para julgamento
14/08/2013 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2013 14:32

Distribuído por sorteio
07/08/2013 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/07/2013 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2013 21:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
08/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo