25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101040-92.2021.5.01.0080 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. c9a1fc1, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 28 de janeiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, mantida a nulidade do acordo de prorrogação e demais parâmetros, reformar a sentença apenas quanto ao horário fixado para fins de apuração de horas extras para o horário de 19h às 4h, com 1 (uma) hora de intervalo e fixar que devem ser observados os valores indicados aos pedidos na inicial como limite da condenação, ressalvados os acréscimos incidentes de juros e correção monetária, bem como para determinar que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, sejam observadas as disposições da Lei nº 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da primeira reclamada ao regime de desoneração da folha de pagamento, na forma da fundamentação supra.

Fixado novo valor da condenação em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma da Instrução Normativa nº 03/1993, inciso II, alínea "d" do C.

TST.

Fez uso da palavra a Dra.

Luciana da Silva Viana Machado, pelo reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
21/06/2023 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2023 09:38

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2023 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2023 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/06/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
05/06/2023 20:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS sem efeito suspensivo
05/06/2023 20:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A sem efeito suspensivo
04/06/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/06/2023 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/06/2023 09:28

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
22/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
22/05/2023 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
15/05/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/05/2023 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2023 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
27/04/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
27/04/2023 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30.029,96
27/04/2023 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
27/04/2023 10:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
27/03/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/03/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/03/2023 15:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 20/05/2022
21/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS em 20/05/2022
07/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 06/05/2022
07/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS em 06/05/2022
29/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
28/04/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
28/04/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
28/04/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/04/2022 14:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/03/2023 15:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
18/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS em 17/03/2022
16/03/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à defesa e documentos e provas)
26/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
25/02/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/02/2022 02:53

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/02/2022
18/02/2022 22:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações ré (provas e audiência telepresencial))
18/02/2022 22:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação )
08/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS em 07/02/2022
03/02/2022 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/01/2022 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO GLOBO)
11/01/2022 13:07

Expedido(a) notificação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
18/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO REINALDO OLIVEIRA FREITAS
17/12/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/12/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo