03/07/2025 15:38

Arquivados os autos definitivamente
03/07/2025 15:38

Registrada a exclusão de dados de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME no BNDT
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 10/06/2025
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 10/06/2025
04/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 03/06/2025
28/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a283e84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.

C.

F.

R.

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
27/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
27/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
27/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
27/05/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
27/05/2025 08:31

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
27/05/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/05/2025 08:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2025 08:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
27/05/2025 08:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 26/05/2025
15/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLA RIBEIRO DA SILVA FONTES em 14/05/2025
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIO JACINTO FONTES em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16484d7 proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO o acordo entre o perito e a reclamada, observados os termos de ID 6a8df26, ressaltando que já houve adimplemento conforme anexo.

Prossiga-se a execução quanto à contribuição previdenciária (ID 4c519d0), devendo a ré comprovar o depósito judicial do valor devido (R$ 862,64).

Cientes via DJEN e sistema.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVIO MOREIRA PINHEIRO
14/05/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
14/05/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
14/05/2025 07:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/05/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/05/2025 13:56

Encerrada a conclusão
12/05/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/05/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RIBEIRO DA SILVA FONTES
11/04/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JACINTO FONTES
04/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 27/03/2025
19/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 009238d proferido nos autos.

Inclua-se a ré no BNDT.

Sob pena de prosseguimento nos termos do despacho de id 79d9e35, comprove a ré, em cinco dias o depósito judicial do valor indicado sob o id 4c519d0 - R$3.862,64.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.

C.

F.

R.

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
18/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
18/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:58

Registrada a inclusão de dados de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 21/02/2025
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
29/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/11/2024 11:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/11/2024 11:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/11/2024 11:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/11/2024 09:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/11/2024 09:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/11/2024 09:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/11/2024 09:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/11/2024 09:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
29/05/2024 14:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
14/05/2024 12:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
02/04/2024 13:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
06/03/2024 17:25

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
06/03/2024 17:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
04/02/2024 12:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
04/02/2024 12:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
02/02/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 09:21

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
19/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 18/12/2023
19/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 18/12/2023
08/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
07/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
07/12/2023 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 12.000,00)
07/12/2023 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/12/2023 14:20

Encerrada a conclusão
07/12/2023 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
06/12/2023 12:24

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA RIBEIRO DA SILVA FONTES
08/11/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JACINTO FONTES
31/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/10/2023 18:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
03/10/2023 12:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/09/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
11/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/09/2023 22:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 11:13

Iniciada a execução
01/09/2023 09:59

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
31/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/08/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/08/2023 13:02

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
24/08/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 23/08/2023
22/08/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/08/2023 10:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 6.523,25)
21/08/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
15/08/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
15/08/2023 14:49

Homologada a liquidação
15/08/2023 11:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 10/08/2023
11/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 10/08/2023
29/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
28/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
28/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
03/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/06/2023 14:17

Encerrada a conclusão
29/06/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/06/2023 12:09

Expedido(a) ofício a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
29/06/2023 12:09

Expedido(a) alvará a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
28/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 27/06/2023
26/06/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
21/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
21/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/06/2023 13:53

Iniciada a liquidação
20/06/2023 13:52

Transitado em julgado em 14/06/2023
20/06/2023 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2023 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 03/04/2023
03/04/2023 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
21/03/2023 11:34

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO sem efeito suspensivo
20/03/2023 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/03/2023 13:16

Encerrada a conclusão
20/03/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/03/2023 22:45

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/03/2023 22:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
08/03/2023 13:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME sem efeito suspensivo
07/03/2023 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 06/03/2023
07/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 06/03/2023
02/03/2023 07:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
15/02/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
15/02/2023 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
10/02/2023 08:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 09/02/2023
27/01/2023 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
20/12/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
20/12/2022 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 330,00
20/12/2022 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SERVIO MOREIRA PINHEIRO
07/12/2022 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/12/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2022 11:36

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2022 16:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 09/11/2022
10/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 09/11/2022
05/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 04/11/2022
05/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 04/11/2022
04/11/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
04/11/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
04/11/2022 08:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2022 08:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/11/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
24/10/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
24/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/10/2022 09:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/10/2022 09:29

Audiência de instrução cancelada (03/11/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 01/06/2022
02/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 01/06/2022
25/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
24/05/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
24/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:40

Audiência de instrução designada (03/11/2022 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/05/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 17/05/2022
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 17/05/2022
10/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
09/05/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
09/05/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 25/04/2022
26/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 25/04/2022
09/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
08/04/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
06/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 05/04/2022
06/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 05/04/2022
29/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
28/03/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
28/03/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 21/03/2022
22/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 21/03/2022
21/03/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao despacho Rte)
15/03/2022 11:25

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
05/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
04/03/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
04/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de SEBRAE em 15/02/2022
02/03/2022 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2022 21:17

Juntada a petição de Manifestação (Resposta de Ofpicio)
16/12/2021 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2021 09:01

Expedido(a) mandado a(o) SEBRAE
15/12/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEBRAE em 26/11/2021
25/11/2021 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2021 15:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2021 15:58

Expedido(a) mandado a(o) SEBRAE
27/10/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de SEBRAE em 13/10/2021
29/09/2021 15:11

Expedido(a) ofício a(o) SEBRAE
14/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de SEBRAE em 13/09/2021
04/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 03/09/2021
04/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 03/09/2021
30/08/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBRAE
27/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
25/08/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
25/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 09/08/2021
10/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 09/08/2021
09/08/2021 11:37

Juntada a petição de Manifestação (especificação de provas)
08/08/2021 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Provas Rte)
16/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
15/07/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
15/07/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
09/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 08/07/2021
09/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 08/07/2021
01/07/2021 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante)
01/07/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
30/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
30/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 22/06/2021
20/05/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
20/05/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 17/05/2021
18/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 17/05/2021
17/05/2021 11:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação laudo)
06/05/2021 01:04

Juntada a petição de Impugnação (Reclamante)
24/04/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 19:50

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
22/04/2021 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
05/04/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
05/04/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 12/03/2021
01/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 30/11/2020
13/11/2020 10:01

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME /
12/11/2020 09:14

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
12/11/2020 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
12/11/2020 09:13

Encerrada a conclusão
12/11/2020 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/10/2020 00:19

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 27/10/2020
29/10/2020 00:19

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 27/10/2020
20/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
19/10/2020 08:36

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
19/10/2020 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
19/10/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 06/10/2020
07/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 06/10/2020
29/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2020 21:27

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
27/09/2020 21:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
27/09/2020 21:26

Não recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
24/09/2020 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
22/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 21/09/2020
22/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 21/09/2020
18/09/2020 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
31/08/2020 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/08/2020 12:04

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
28/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 13:20

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
27/08/2020 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
27/08/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 14/08/2020
15/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 14/08/2020
12/08/2020 20:36

Juntada a petição de Manifestação (especificação de provas)
12/08/2020 07:49

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
04/08/2020 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Reclamante)
23/07/2020 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTABELECIMENTO)
21/07/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 14:06

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
15/07/2020 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
14/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/07/2020
13/07/2020 19:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2020 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
18/06/2020 22:20

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
17/06/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/05/2020 10:13

Audiência una cancelada (18/06/2020 09:30:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/05/2020 00:40

Decorrido o prazo de F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 11/05/2020
02/04/2020 20:20

Expedido(a) intimação a(o) F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
24/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERVIO MOREIRA PINHEIRO em 23/03/2020
23/03/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVIO MOREIRA PINHEIRO
18/03/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/03/2020 15:04

Audiência una designada (18/06/2020 09:30:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/03/2020 15:04

Audiência una cancelada (26/03/2020 08:50:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/12/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 17:14

Audiência una designada (26/03/2020 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/12/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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