15/04/2025 13:31

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE DE ALMEIDA PACHECO em 14/04/2025
01/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65361f8 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Cuida-se de acordo de ID 19b5316 submetido para homologação.

Vieram os autos conclusos.

Devidamente representadas as partes e sem qualquer vício aparente no acordo, bem assim sem prejuízo de terceiros, não há óbice à homologação.

Pelo acima exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 19b5316, onde a reclamada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ao reclamante JOSE DE ALMEIDA PACHECO a quantia de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) em parcela única, em até 10 dias úteis após a homologação do presente acordo, ou no dia útil subsequente, caso recaia em finais de semana ou feriados, registrando-se que o não pagamento ou atraso da(s) parcela(s) na(s) data(s) pactuada(s) importará na incidência de multa de 100% (cem por cento), acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive incidente sobre as parcelas vincendas, que serão antecipadas nos termos do art. 891 da CLT, devendo a Secretaria proceder à quantificação da multa dando início à Execução, procedendo a imediata consulta/restrição via convênios judiciais, independente de nova citação.

A aplicação de referida sanção, praxe desta unidade jurisdicional, não se revela como óbice à pactuação, uma vez que a intenção única do devedor ao celebrar o acordo deve ser unicamente cumpri-lo, despreocupando-se com o quantum arbitrado a título de multa, já que esta jamais irá incidir se o acordo for cumprido nos exatos termos em que pactuado.

A reclamada, de igual modo, deverá comprovar os recolhimentos fiscais incidentes sobre a conciliação, no prazo de 30 dias, contados da última parcela do acordo, os quais deverão ser recolhidos em guia própria.

Custas devidamente recolhidas (id. 64A243b).

Ademais, no silêncio do autor e do seu patrono nos 10 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, presumir-se-á quitado o acordo no tocante os seu créditos.

Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT 09/2023, inicie-se a liquidação junto ao sistema e sobreste-se o feito, aguardando-se o cumprimento da avença.

Após o integral cumprimento do acordo, se nada mais houver, registrem-se no sistema PJE-JT as parcelas adimplidas e remetam-se os autos ao arquivo Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DE ALMEIDA PACHECO
31/03/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/03/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
31/03/2025 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
31/03/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
31/03/2025 11:37

Encerrada a conclusão
21/03/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
21/03/2025 16:35

Encerrada a conclusão
21/03/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
21/03/2025 15:42

Juntada a petição de Acordo
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f320cf9 proferido nos autos.

DESPACHO Diante da manifestação de id. c5bcb02, intime-se a reclamada para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para se manifestar sobre o requerido pelo exequente na manifestação de ID 210e0c4.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
17/03/2025 16:01

Encerrada a conclusão
07/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
27/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025
17/02/2025 10:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
04/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2025
20/12/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
18/12/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/12/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
18/12/2024 09:41

Encerrada a conclusão
12/12/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
12/12/2024 11:54

Desarquivados os autos
12/12/2024 11:49

Arquivados os autos definitivamente
12/12/2024 11:25

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: fc5ea96) para Manifestação
06/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
26/11/2024 23:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
26/11/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
26/11/2024 09:27

Encerrada a conclusão
12/10/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de JOSE DE ALMEIDA PACHECO em 03/09/2024
26/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
23/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
23/08/2024 15:03

Desarquivados os autos
22/08/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 10:37

Arquivados os autos definitivamente
08/02/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
31/01/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
31/01/2024 20:51

Encerrada a conclusão
31/01/2024 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
31/01/2024 20:48

Encerrada a conclusão
31/01/2024 20:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
31/01/2024 20:46

Encerrada a conclusão
31/01/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
30/01/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
18/12/2023 07:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 282.206,31)
15/12/2023 11:16

Expedido(a) alvará a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
13/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:12

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/11/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/11/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
10/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOSE DE ALMEIDA PACHECO em 09/11/2023
09/11/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
06/11/2023 09:07

Homologada a liquidação
03/11/2023 16:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/10/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 10:22

Encerrada a conclusão
21/08/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/08/2023 12:10

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/07/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
12/07/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fc5ea96) para Agravo de Petição
20/06/2023 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/06/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOSE DE ALMEIDA PACHECO em 14/06/2023
06/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
05/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/05/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 14:13

Expedido(a) alvará a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
28/04/2023 15:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 19.405,88)
28/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/04/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
26/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/04/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/04/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/02/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/10/2022 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/10/2022 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE DE ALMEIDA PACHECO em 20/10/2022
07/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
30/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE DE ALMEIDA PACHECO em 29/09/2022
17/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ALMEIDA PACHECO
16/09/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
07/04/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/04/2022 19:19

Juntada a petição de Manifestação (0000_Petição Requerendo a Juntada Integral dos Autos Físicos Digitalizados_1189)
04/04/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Requerendo Habilitação e Publicação em Nome de Dr Mauro Henrique Ortiz)
25/03/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/03/2022 14:21

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/1984

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo