01/09/2025 10:14

Arquivados os autos definitivamente
01/09/2025 10:13

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A. em 29/08/2025
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de KELRY KAMAROFF em 29/08/2025
20/08/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f6af0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinta com resolução do mérito a ação de produção antecipada de provas movida por KELRY KAMAROFF em face de BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A., nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo.

Custas de R$ 38,00, pela parte requerente, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.900,00, cujo recolhimento é dispensado ante o deferimento do benefício da justiça gratuita.

INTIMEM-SE as partes.

ARQUIVE-SE. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A.
15/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A.
15/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) KELRY KAMAROFF
15/08/2025 15:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 38,00
15/08/2025 15:01

Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de KELRY KAMAROFF
15/08/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a KELRY KAMAROFF
30/06/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
27/06/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
24/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de KELRY KAMAROFF em 23/06/2025
07/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A. em 06/06/2025
06/06/2025 13:35

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Vara do Trabalho para prosseguir
04/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) KELRY KAMAROFF
02/06/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 146ccc1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A tutela de urgência é um provimento diferenciado, cuja finalidade é a garantia à parte de obtenção imediata dos mencionados efeitos materiais que somente seriam obtidos no final da demanda, após o trânsito em julgado.

Por sua vez, a ação de produção antecipada de provas possui natureza cautelar, destinando-se à preservação da prova para resguardar a verificação de certos fatos na pendência de demanda, viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, ou permitir o seu conhecimento prévio para justificar ou evitar a propositura de futura ação, como se extrai do art. 381, do CPC.

Portanto, não cabe ao Juízo efetuar qualquer análise de mérito sobre o conteúdo da prova que se pretende produzir.

No caso em análise, a requerente pleiteia a tutela de urgência para que a empresa incluída no polo passivo apresente nos autos os documentos relativos ao contrato de trabalho mantido com a requerida, quais sejam: ficha de registro de empregado; contrato de trabalho e suas alterações; cartões de ponto e eventuais outras formas de registro da jornada; recibos de pagamento de salário; recibos de pagamento de férias; extrato do cartão corporativo; relatório financeiro de faturamento das filiais atendidas pela requerente; comunicações sobre metas; e regras e critérios para o cálculo das metas a serem cumpridas.

A exibição dos documentos elencados pela requerente configura uma medida adequada diante do interesse da parte em avaliar uma possível propositura de demanda judicial.

Além disso, a apresentação imediata destes documentos nos autos garantiria a sua preservação, sendo hábil para afastar eventual risco de perecimento de seu conteúdo.

Portanto, caracterizados o fumus boni iuris e o periculum in mora, na hipótese.

Assim, presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, aplicável ao processo trabalhista com autorização do art. 769, da CLT, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que a empresa requerida apresente nos autos, em 15 dias, a documentação indicada pela requerente na inicial.

Intime-se a requerida, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, consistente na apresentação dos documentos relativos ao contrato de trabalho mantido com a requerente, quais sejam, ficha de registro de empregado; contrato de trabalho e suas alterações; cartões de ponto e eventuais outras formas de registro da jornada; recibos de pagamento de salário; recibos de pagamento de férias; extrato do cartão corporativo; relatório financeiro de faturamento das filiais atendidas pela requerente; comunicações sobre metas; e regras e critérios para o cálculo das metas a serem cumpridas, em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, a requerida será condenada a uma multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a favor da requerente.

Por se tratar de ação de natureza cautelar incidental, dispensada a designação de audiência, ficando intimada a ré para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a defesa, notifique-se a requerente para manifestações, em 10 dias.

Cumprido, remetam-se os autos conclusos para sentença à Juíza vinculada, nos termos do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 119/2020.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A.
14/05/2025 13:18

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A.
14/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A.
14/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KELRY KAMAROFF
14/05/2025 11:19

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de KELRY KAMAROFF
13/05/2025 18:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LAIS CAMPOS DUARTE
13/05/2025 18:48

Encerrada a conclusão
06/05/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/05/2025 12:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) KELRY KAMAROFF
03/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/04/2025 12:19

Encerrada a conclusão
28/03/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100319-84.2025.5.01.0021 distribuído para 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
27/03/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/03/2025 13:42

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/03/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100319-84.2025.5.01.0021 distribuído para 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
20/03/2025 14:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:07

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo