23/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MICHAEL RAMOS em 18/07/2025
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 18/07/2025
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100650-83.2019.5.01.0342 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: MICHAEL RAMOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.16687b2, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de junho, às 10h, e encerrada no dia 01 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho José Antônio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de interesse processual em relação ao tópico de SELIC simples, conhecer do recurso em relação aos demais tópicos, por preenchido os pressupostos processuais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos conforme os seguintes parâmetros: 1- Fase pré-judicial (permanece inalterada): aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; 2 - Período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC de forma simples; 3 - a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil, conforme a decisão com efeito vinculante do C.

STF e relação a condenação de pagamento de indenização por danos morais, da seguinte forma: a aplicar tão somente a taxa SELIC a partir do arbitramento do valor da indenização por dano moral." RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/07/2025 13:47

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
03/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL RAMOS
03/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:49

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
04/06/2025 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100650-83.2019.5.01.0342 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301172900000121977103?instancia=2
26/05/2025 09:41

Distribuído por sorteio
19/12/2024 05:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2024 22:42

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2022 10:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/10/2022
04/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de MICHAEL RAMOS em 03/10/2022
04/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/10/2022
04/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de MICHAEL RAMOS em 03/10/2022
30/09/2022 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista )
30/09/2022 10:08

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento )
21/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/09/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL RAMOS
20/09/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/09/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL RAMOS
20/09/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/09/2022
03/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MICHAEL RAMOS em 02/09/2022
01/09/2022 21:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/08/2022 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
23/08/2022 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL RAMOS
21/08/2022 08:47

Não admitido o Recurso de Revista de MICHAEL RAMOS
21/08/2022 08:47

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/06/2022 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/05/2022
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MICHAEL RAMOS em 27/05/2022
27/05/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMADA REITERA TERMSOS DO RR)
25/05/2022 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/05/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL RAMOS
12/05/2022 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICHAEL RAMOS - CPF: *91.***.*86-06
18/04/2022 12:35

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
07/04/2022 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2022 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/02/2022
21/02/2022 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/02/2022
10/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de MICHAEL RAMOS em 09/02/2022
09/02/2022 22:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/01/2022 09:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL RAMOS
16/12/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/12/2021 09:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
15/12/2021 09:13

Conhecido o recurso de MICHAEL RAMOS - CPF: *91.***.*86-06 e provido em parte
03/12/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2021
02/12/2021 08:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 08:34

Incluído em pauta o processo para 14/12/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/12/2021 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2021 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/12/2021 12:00

Retirado de pauta o processo
11/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2021
10/11/2021 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 14:31

Incluído em pauta o processo para 24/11/2021 10:00 SALA 1 (10h) ()
09/11/2021 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2021 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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