16/06/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 11:59

Arquivados os autos definitivamente
06/06/2025 11:44

Transitado em julgado em 19/05/2025
04/06/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 02/06/2025
03/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de VANESSA DOS SANTOS SILVA em 02/06/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 22/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SILVA
19/05/2025 14:39

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/05/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2025 10:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/08/2025 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/05/2025 10:24

Juntada a petição de Acordo
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76c5fab proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora a apresentar sua assinatura no acordo apresentado pela petição de Id 9b1a7f8.

Prazo de 10 dias.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 13 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SILVA
13/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de VANESSA DOS SANTOS SILVA em 07/05/2025
07/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/05/2025 09:43

Juntada a petição de Acordo
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
29/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/04/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cab344 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Deixa de homologar o acordo apresentado considerando que impõem ao Juízo a obrigação de expedição de ofício para habilitação ao seguro-desemprego e alvará para saque do FGTS.

Além disso, deixa-se de homologar o acordo apresentado, eis que a fixação dos honorários advocatícios não observa sequer a limitação legal de 15%.

Ademais, é incabível falar em honorários sucumbenciais em acordo celebrado entre as partes, pois, em uma interpretação sistemática do artigo 791-A da CLT, e dos artigos 23 e 24 da Lei 8906/1994, os honorários sucumbenciais são fixados em sentença condenatória, a qual se distingue da mera homologação de acordo entre as partes ainda no conhecimento.

Intimem-se e retornem ao fluxo de comunicação de audiências.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 25 de abril de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SILVA
25/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/04/2025 14:45

Juntada a petição de Acordo
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SILVA
10/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/04/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:19

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
27/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SILVA
27/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/03/2025 11:17

Juntada a petição de Acordo
21/03/2025 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 09:40

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2025 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100407-53.2025.5.01.0432 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
19/03/2025 07:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo