22/08/2025 10:22

Juntada a petição de Contestação
22/08/2025 10:16

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
14/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 117ce9d proferido nos autos.

Processem-se os Embargos à Execução de id - 48020ac, pois preenchidos os requisitos legais.

Intime-se o embargado para resposta, no prazo de 05 dias.

Posteriormente, voltem-me os autos conclusos.

NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DA SILVA
13/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
13/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/07/2025 14:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 30/06/2025
17/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32000aa proferida nos autos. A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID a2089af .

O exequente se manifestou (id e3ada1).

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA JÁ TRANSITADA EM JULGADO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA Pois bem.

Inicialmente e preciso registrar que houve a suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Assim, tendo em vista que houve a suspensão da exigibilidade e, por isso, do prazo prescricional, no bojo da ação rescisória (0101151-30.2018.5.01.0000), no período de , conclui-se que não ocorreu 18/07/2019 a 24/06/2022 a prescrição intercorrente no caso dos autos (prazo quinquenal, consoante jurisprudência do TST), cujo termo inicial da contagem é a intimação da decisão no processo coletivo do desmembramento do cumprimento de sentença, ocorrido em 12/03/2019 .

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 16 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DA SILVA
16/06/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/06/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
16/06/2025 20:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
16/06/2025 18:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
16/06/2025 17:59

Encerrada a conclusão
10/06/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MAISE LOPES SALIMEN
10/06/2025 11:29

Iniciada a execução
21/05/2025 14:55

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1631b53 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Exequente para manifestações acerca da exceção de pré-executividade oposta pela Executada.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem para julgamento.

RGR NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DA SILVA
28/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
28/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/04/2025 20:36

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/04/2025
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 08/04/2025
27/03/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bca5438 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial id 7f3c903 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.504,45CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 141,02HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 381,44IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoHONORÁRIOS PERICIAIS: quitados Total Devido pelo Reclamado: R$ 3.026,91 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. 14 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DA SILVA
14/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
14/03/2025 16:59

Homologada a liquidação
14/03/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/02/2025 00:13

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2025 08:48

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/01/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
29/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/01/2025 15:56

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/12/2024
18/11/2024 18:12

Juntada a petição de Impugnação
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA
11/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/11/2024 15:00

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/09/2024 15:32

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
31/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/08/2024
01/08/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2024
26/07/2024 08:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/07/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
12/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 11/07/2024
04/07/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
01/07/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/02/2024 20:14

Juntada a petição de Impugnação
22/02/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/12/2023 15:49

Iniciada a liquidação
08/12/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo