23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFFAELE D ELIA
22/09/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
22/09/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
22/09/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
22/09/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
22/09/2025 18:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFFAELE D ELIA sem efeito suspensivo
22/09/2025 18:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PASQUALE D ELIA sem efeito suspensivo
22/09/2025 18:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MICHELE D ELIA sem efeito suspensivo
22/09/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA em 17/09/2025
17/09/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/09/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ba0287 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Portanto, ACOLHE-SE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade de MICHELE D ELIA, PASQUALE D ELIA e ESPÓLIO DE RAFFAELE D ELIA.

Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, sem interposição de recurso terão os sócios 48 horas para quitarem a execução, sob pena de imediata penhora.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora por SISBAJUD nas contas dos sócios.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
03/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFFAELE D ELIA
03/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
03/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
03/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
03/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
03/09/2025 16:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
03/09/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA em 21/08/2025
12/08/2025 15:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d67fcf proferido nos autos.

DESPACHO PJe Retificada a autuação para constar como terceiro Espólio de RAFFAELE D ELIA, representado por RAFFAELE D ELIA JUNIOR.

Intimem-se os sócios suscitados para apresentarem documento de identidade com foto e comprovante de residência.

Deverá o Espólio de RAFFAELE D ELIA apresentar termo de inventariança, bem como procuração em nome do Espólio, representado por seu inventariante.

Prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento das respectivas defesas.

Cumprido, voltem conclusos para julgamento.

NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
08/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFFAELE D ELIA
08/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
08/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
08/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
08/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/08/2025 13:14

Encerrada a conclusão
11/07/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GISLEINE MARIA PINTO
11/07/2025 14:36

Encerrada a conclusão
11/07/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/07/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
17/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/06/2025 12:23

Juntada a petição de Impugnação
15/04/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 18:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 12:42

Expedido(a) mandado a(o) RAFFAELE D ELIA JUNIOR
19/03/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100023-06.2024.5.01.0245 : MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA : RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência das manifestações dos sócios.

Prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
14/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
12/03/2025 12:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fe08316) para Contestação
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PASQUALE D ELIA em 11/03/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE D ELIA em 13/02/2025
12/02/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 13:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 22:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2024 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 11:15

Expedido(a) mandado a(o) PASQUALE D ELIA
14/11/2024 11:15

Expedido(a) mandado a(o) MICHELE D ELIA
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
11/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/09/2024 13:03

Iniciada a execução
11/09/2024 13:56

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
05/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 04/09/2024
22/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA em 21/08/2024
13/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
12/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
12/08/2024 15:39

Homologada a liquidação
08/08/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/08/2024 13:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
25/07/2024 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
12/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/07/2024 12:31

Iniciada a liquidação
12/07/2024 12:31

Transitado em julgado em 11/07/2024
06/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA em 05/07/2024
22/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
21/06/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
21/06/2024 08:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/06/2024 08:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
17/05/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/05/2024 14:47

Audiência una realizada (15/05/2024 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 10:45

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2024 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2024 15:12

Expedido(a) mandado a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/03/2024 15:12

Expedido(a) mandado a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
12/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:39

Audiência una designada (15/05/2024 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 12:39

Audiência una cancelada (14/05/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
02/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA SILVA DE OLIVEIRA MAIA
02/02/2024 09:54

Audiência una designada (14/05/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/01/2024 16:10

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
29/01/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/01/2024 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo