22/09/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/09/2025
19/09/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
18/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/09/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60420b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
04/09/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/09/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
04/09/2025 10:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/08/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
28/08/2025 21:28

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2025 14:42

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
23/08/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bdfb4f proferido nos autos.

Embargos declaratórios das partes. Na forma do art.897-A, § 2º da CLT, intime-se a parte contrária para manifestação, querendo, em 5 dias. Decorrido o prazo ou juntada a resposta, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
19/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
19/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/08/2025 11:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f01f8e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Reconhecer a prescrição das pretensões anteriores a 27-4-2018, julgando os pedidos a elas correspondentes extintos, com resolução do mérito e fulcro no inciso II do artigo 487 do diploma processual civil.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Alessandra Teixeira Velasco para condenar Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar diferenças salariais equivalentes a 20 horas-aula semanais a partir de 26-7-2018, com reflexos em RSR, décimos terceiros salários, férias com um terço, FGTS com o acréscimo de 40% previsto pelo parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036-90, aviso prévio e saldo de salário, nos termos da fundamentação. b) pagar diferenças salariais a serem apuradas com base na remuneração do ensino à distância com base nos mesmos critérios adotados no ensino presencial, conforme o disposto em instrumentos normativos, com repercussão em RSR, décimos terceiros salários, férias com um terço, FGTS com o acréscimo de 40% previsto pelo parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036-90, aviso prévio e saldo de salário, nos termos da fundamentação. c) pagar adicional de insalubridade e reflexos, nos termos da fundamentação. d) pagar honorários periciais. e) pagar honorários advocatícios.

Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 400,00, calculado sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
12/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
12/08/2025 10:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/08/2025 10:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
31/07/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
31/07/2025 15:01

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2025 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 12:30

Audiência de instrução realizada (10/07/2025 11:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO em 18/03/2025
11/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4b559 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Em pauta de instrução presencial no dia 10/07/2025, às 11h20min.

Intimem-se as partes para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
07/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
07/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/03/2025 15:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 15:00

Audiência de instrução designada (10/07/2025 11:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 15:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 24/02/2025
24/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/02/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
18/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
04/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
03/02/2025 20:42

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 23:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/01/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/01/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
13/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 17/12/2024
03/12/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
03/10/2024 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 01/10/2024
11/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 10/09/2024
20/08/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 16:17

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
20/08/2024 16:13

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
20/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 19/08/2024
09/08/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
23/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 22/07/2024
12/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO em 11/07/2024
12/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
11/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
11/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/05/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO em 10/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 09/04/2024
06/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
05/03/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/03/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
05/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
20/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
20/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 19/02/2024
20/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO em 19/02/2024
09/02/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 25/01/2024
06/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 05/12/2023
01/12/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
30/11/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
28/11/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/11/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
28/11/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
28/11/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/11/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
22/11/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
21/11/2023 20:24

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
21/11/2023 18:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/11/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/11/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 13:43

Audiência una por videoconferência realizada (07/11/2023 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 16:07

Juntada a petição de Contestação
08/05/2023 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:37

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO
28/04/2023 10:17

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2023 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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