04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100703-22.2023.5.01.0343 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 02/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090300301789000000128036212?instancia=2
02/09/2025 12:20

Distribuído por sorteio
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 673e95c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por FABIO APOLINARIO em face de OFS RJ LTDA, a fim de determinar que a reclamada, após o trânsito em julgado, promova a alteração na CTPS do autor para fazer constar o correto cargo ocupado durante o vínculo empregatício mantido entre as partes, qual seja, CBO 7825-10 - motorista de caminhão. Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a requisição para pagamento dos honorários periciais (RPHP), observado o valor fixado (R$1.000,00) e deduzindo-se o montante já adimplido pelo reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Limitando-se a condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, sem que o autor tenha atribuído valor ao pedido, arbitro as custas no mínimo legal (R$ 10,64 - dez reais e sessenta e quatro centavos), a serem adimplidas pela ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO APOLINARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo