24/07/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2025 19:25

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
11/07/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
11/07/2025 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
11/07/2025 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELI PRAXEDES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/07/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
09/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025
08/07/2025 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6805ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por ELI PRAXEDES DOS SANTOS em desfavor de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 29 dias de setembro de 2023; b) aviso prévio indenizado de 33 dias; c) 13º salário proporcional 9/12; d) férias integrais 2022/2023, acrescidas de 1/3, de forma simples, ante a rescisão antes do término do período concessivo; e) FGTS 8% não depositado, conforme extrato de id.

B590d64, e incidente sobre as verbas ora deferidas; f) multa indenizatória de 40% do FGTS, a ser depositada na conta vinculada; g) multa do artigo 467 da CLT, no valor de R$ 1465,50; h) multa do artigo 477 da CLT; i) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação à reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

A 1ª reclamada deverá efetuar a retificação da data de término do contrato de trabalho na CTPS digital do reclamante, considerando a projeção do aviso prévio, para 01/12/2023.

Em caso de omissão da ré, deverá a Secretaria proceder à anotação substitutiva.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

Expeça-se alvará para saque do FGTS.

DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a 2ª reclamada transfira para o presente processo, em até 5 dias, o montante equivalente ao valor postulado a título de verbas rescisórias na inicial (R$ 39.547,30), oriundo dos valores bloqueados da primeira reclamada, a título de retenção contratual.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono das reclamadas, dividido em partes iguais por reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita à Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pela 1ª reclamada no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
24/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
24/06/2025 18:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/06/2025 18:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELI PRAXEDES DOS SANTOS
24/06/2025 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a ELI PRAXEDES DOS SANTOS
08/05/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/04/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 10:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 08:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/03/2025
24/03/2025 16:23

Juntada a petição de Réplica
18/03/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 838543b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a necessidade de ajuste da pauta, determino a alteração da audiência para o dia 15/04/2025 08:15 horas, mantidas as determinações anteriores.

Fica registrado que, em caso de problemas técnicos ou outras intercorrências, faculta-se o comparecimento de qualquer das partes, procuradores ou testemunhas à Vara presencialmente, podendo a audiência, assim, ser realizada de maneira híbrida, mantendo-se o mesmo dia e horário acima.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se para ciência. MACAE/RJ, 17 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
17/03/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
17/03/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
17/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/03/2025 12:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 08:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/03/2025 12:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/08/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/03/2025 15:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/08/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/03/2025 15:54

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/03/2025 16:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/03/2025 16:16

Juntada a petição de Contestação
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de ELI PRAXEDES DOS SANTOS em 13/12/2024
05/12/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
04/12/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/12/2024 16:25

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2024 16:25

Audiência una por videoconferência cancelada (23/01/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/10/2024 05:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2024
24/10/2024 05:55

Decorrido o prazo de ELI PRAXEDES DOS SANTOS em 23/10/2024
15/10/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/10/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
14/10/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
14/10/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:04

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2024 14:04

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/10/2024 14:02

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2024 14:02

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2024
26/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP em 25/09/2024
26/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de ELI PRAXEDES DOS SANTOS em 25/09/2024
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2024
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de ELI PRAXEDES DOS SANTOS em 18/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
15/09/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
15/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/09/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
09/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
09/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
09/09/2024 14:03

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 14:03

Audiência una por videoconferência cancelada (16/09/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2024 09:38

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de ELI PRAXEDES DOS SANTOS em 27/05/2024
18/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ELI PRAXEDES DOS SANTOS
16/05/2024 16:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELI PRAXEDES DOS SANTOS
15/05/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/05/2024 12:11

Audiência una por videoconferência designada (16/09/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo