02/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES SANTIAGO GUERREIRO em 01/09/2025
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 01/09/2025
20/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
20/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100566-11.2021.5.01.0343 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: VIVA RIO AGRAVADO: CAROLINA RODRIGUES SANTIAGO GUERREIRO Tomar ciência do v. acórdão #id:25f57a7: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
18/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA RODRIGUES SANTIAGO GUERREIRO
18/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
13/08/2025 12:01

Conhecido o recurso de VIVA RIO - CNPJ: 00.***.***/0001-28 e não provido
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
09/07/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2025 18:40

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 06 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/07/2025 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/04/2025 08:40

Distribuído por dependência/prevenção
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b53d11a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Preliminar de não cabimento dos embargos à execução por falta de garantia do juízo Ao contrário do alegado pela Reclamante, tem-se que o juízo se encontra garantido no tocante ao valor acolhido na fase de acertamento, sendo certo que não há que se falar na atualização do quantum debeatur neste momento processual, o que tumultuará a marcha processual.

Rejeito a preliminar.

Impenhorabilidade É de se ressaltar que não há qualquer dúvida de que os valores repassados por órgãos públicos constituem verbas públicas de custeio, sendo que perdem tal característica quando transferidas, passando a integrar o faturamento da empresa privada e, por conseguinte, incorporando ao seu patrimônio.

Dessarte, não socorre à embargante a alegação de impenhorabilidade de recursos públicos, nos termos do artigo 833, IX, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 889 da CLT e artigo 1º da LEF).

Desse modo, não há que se falar na impenhorabilidade do (s) valor (es) constrito (s).

Isso posto, rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Incluo a ré no BNDT, com a garantia do débito. Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eb226f proferido nos autos.

Intimem-se as partes para os fins do artigo 884 da CLT.

VOLTA REDONDA/RJ, 06 de março de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
27/08/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES SANTIAGO GUERREIRO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 23/08/2024
12/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA RODRIGUES SANTIAGO GUERREIRO
09/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
08/08/2024 16:39

Conhecido o recurso de VIVA RIO - CNPJ: 00.***.***/0001-28 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
06/07/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/06/2024 09:04

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
27/05/2024 14:33

Declarada a incompetência
22/05/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINA RODRIGUES SANTIAGO GUERREIRO em 17/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 17/05/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA RODRIGUES SANTIAGO GUERREIRO
29/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
16/04/2024 11:56

Conhecido o recurso de VIVA RIO - CNPJ: 00.***.***/0001-28 e provido
05/04/2024 09:59

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
20/03/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/03/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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